Mato Grosso
Procurador de Justiça fala a estudantes de Gestão Pública do IFMT
O procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, Edmilson da Costa Pereira, foi convidado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), campus de Várzea Grande, para uma aula especial aos discentes do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. “A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso na defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público” foi o tema da palestra proferida na noite de quinta-feira (23) para cerca de 70 estudantes do 1º ao 6º semestre.
Para o procurador de Justiça, é de fundamental importância tratar do tema defesa do patrimônio público em um curso de formação de gestores públicos. “Abordei o que é a interpretação atualizada do patrimônio público, dando enfoque à questão da preservação e dos caminhos que a administração pública e a sociedade em geral devem trilhar para isso, em conformidade com a percepção e a concepção de que se trata do património de todos e por isso requer atenção especial de toda a sociedade”, contou Edmilson Pereira, lembrando que atualmente há diversos dispositivos que favorecem esse controle social, como os portais transparência.
O procurador de Justiça defendeu uma visão ampliada sobre o tema, que vai além da “visão tradicional de que ofensa ao patrimônio público é um mero cometimento de atos de improbidade ou de condutas não republicanas”. “Em verdade, você ofende o patrimônio Público quando não dá a ele o tratamento adequado de zelo, de preservação, de postular a adequação de medidas que sejam voltadas para a preservação desse patrimônio, preservação do património imaterial, do património cultural. Numa visão ampliada, percebemos que a matéria é atinente a todos”, defendeu.
“Acreditamos que a valorização do patrimônio histórico-cultural de uma sociedade dignifica a identidade de seus cidadãos e que oportunizar aos discentes participarem de um momento acadêmico como esse, na presença do procurador de Justiça Edmilson da Costa, não apenas fortalece o aprendizado como promove a reflexão crítica dos estudantes sobre aspectos da cidadania e da atuação do Ministério Público no Estado de Mato Grosso”, considerou a professora mestre Rosana Aparecida de Andrade Silva.
O convite ao MPMT partiu da professora, com apoio da Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública e da Coordenação de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – campus Várzea Grande.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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