Mato Grosso
Presidente participa de Encontro sobre mediação extrajudicial no ramo empresarial
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou, na manhã desta segunda-feira (10), na Unic Pantanal, da abertura do 1º Encontro Converge Empresarial, evento com objetivo de capacitar operadores jurídicos que atuam na reestruturação de empresas por meio da técnica da mediação.
Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve, Nalian Borges Cintra Machado afirma que o trabalho realizado por meio da Câmara e de eventos de capacitação como o Encontro, que trouxe nomes renomados – como o professor Francisco Satiro, especialista em direito da empresa, e o professor Adolfo Braga, reconhecido por sua experiência no acesso à justiça e no tratamento adequado dos conflitos – contribuem com o Poder Judiciário ao desafogar o sistema de justiça, além de auxiliar os empresários em situação de recuperação judicial (credores e devedores) a buscarem a melhor solução por meio do acordo. “Nós estamos hoje com o propósito de aprimorar o conhecimento em mediação e recuperação judicial porque acreditamos que a busca em solucionar o conflito antes de levar para o Judiciário vai desafogar o Judiciário e poder fazer com que as partes construam um acordo e solucionem o conflito porque automaticamente faz uma pacificação social”.
Conforme a advogada, tanto a mediação quanto a arbitragem são ferramentas de autocomposição que têm validade jurídica pois, uma vez feito o acordo, as partes saem com titulo executivo judicial. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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