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Mato Grosso

Presidente Clarice Claudino apresentará boas práticas da Justiça Restaurativa em congresso nacional

As boas práticas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na promoção da Justiça Restaurativa no âmbito educacional será o tema da apresentação da presidente Clarice Claudino da Silva, no XI Congresso Brasileiro Magistrados Espíritas. Na ocasião, a desembargadora deve falar sobre o trabalho de fomento para a realização de Círculos de Construção de Paz nas instituições de ensino públicas e privadas do estado, como ferramenta de pacificação social.
 
A apresentação de “Boas Práticas – Justiça Restaurativa na Educação” será realizada neste sábado (11 de novembro), às 11h30.
 
Às 14h, a desembargadora também irá presidir um painel sobre a Tolerância Religiosa nos Tribunais, em acordo com a Resolução 440/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A discussão contará com a participação da juíza da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da conselheira do CNJ e desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Salise Monteiro Sanchotene.
 
Em sua 11ª edição, o congresso reunirá magistrados de todo país em torno da temática “A magistratura no século XXI e a doutrina espírita”. O encontro ocorrerá nesta sexta e sábado (10 e 11 de novembro). O primeiro dia de atividades acontecerá no Polo de Justiça, Cultura e Cidadania e o segundo, no Hotel Kubitschek Plaza.
 
O evento é uma realização da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame).
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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