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Mato Grosso

Prêmio Prioridade Absoluta abre inscrições para projetos de proteção a crianças e adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 22 de setembro, as inscrições para o Prêmio Prioridade Absoluta, que vai reconhecer boas práticas nos eixos protetivo e socioeducativo. A iniciativa pretende selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito dos direitos de crianças e adolescentes.
 
A premiação também tem o objetivo de dar visibilidade a práticas bem sucedidas e proporcionar a troca de experiências entre órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos, além de empresas e universidades. Em sua terceira edição, o prêmio possibilita o compartilhamento e a promoção da modernização e eficiência de ações voltadas ao cumprimento da regra da prioridade absoluta determinada no art. 227 da CF 88, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.
 
Inscreva-se no Prêmio Prioridade Absoluta
 
De acordo com o regulamento, serão premiadas práticas em dois eixos temáticos – Protetivo e Socioeducativo – divididos em oito categorias cada: Tribunal, Magistrados e Magistradas/Servidores e Servidoras, Sistema de Justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia), Poder Executivo, Poder Legislativo, Sociedade Civil Organizada, Empresas e Universidades.
 
Um(a) mesmo autor(a)/órgão pode inscrever mais de um projeto, desde que em formulários distintos. Não será aceito, no entanto a inscrição da mesma iniciativa em categorias diferentes. A ação inscrita deverá ser de autoria do(a) proponente e ter sido implementada há, no mínimo, um ano.
 
A previsão é que os resultados sejam divulgados até o dia 10 de dezembro. Os vencedores receberão certificados e troféus e também terão as práticas divulgadas no Portal do CNJ, na TV Justiça e em redes sociais de instituições parceiras.
 
Os responsáveis pelos projetos vencedores poderão atuar como tutores nas ações de disseminação, prestando orientações sobre as metodologias, as estratégias e os demais aspectos que possam contribuir para a replicação das práticas a fim de alcançar o maior número de crianças, adolescentes e jovens beneficiados.
 
As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa poderão ser divulgadas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário e no Portal do Prêmio Prioridade Absoluta.
 
Com informações do CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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