Mato Grosso
Prêmio CNJ: Representantes de entidades parabenizam Judiciário e PJC por reconhecimento
O II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, será entregue terça-feira (30/8), às 18h15 (horário de Brasília). O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) é o vencedor na categoria Tribunais, com o aplicativo “SOS – Botão do Pânico”, desenvolvido em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e representantes de entidades mato-grossenses parabenizaram os parceiros pelo reconhecimento nacional.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, destacou a importância da iniciativa para a segurança da mulher. “Neste momento em que a sociedade avança nos direitos femininos não podemos aceitar mais a violência de gênero e este dispositivo tem salvado a vida de muitas de nós. Este prêmio nacional, de relevância no país, coloca Mato Grosso em evidência nas ações de combate à violência e este é um dos papéis da Ordem: a defesa das mulheres e o combate à violência”, declarou. “Quero parabenizar o Tribunal de Justiça e demais envolvidos nesta iniciativa tão importante para a segurança da mulher”.
O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, enalteceu o uso de tecnologia na proteção dos direitos fundamentais que irá auxiliar muito a luta contra a violência doméstica e proteção dos direitos das mulheres. “Iniciativas e projetos como o desenvolvido pelo TJMT, em parceria com a PJC, mostram-se imprescindíveis para proteger direitos fundamentais que se relacionam essencialmente com a saúde física e mental das mulheres mato-grossenses. Isto porque, de forma integrada à sociedade digital em que estamos inseridos, o aplicativo desenvolvido garante uma atuação mais moderna e reativa em favor das vítimas de violência doméstica no Estado”, argumentou. “Neste contexto, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, como instituição que ampara e presta assistência jurídica a tais vítimas, estando na linha de frente no combate contra a violência doméstica e, de gênero, seja por meio de atendimento às cidadãs ou participação em Comissões e Conselhos regionais e nacionais deste tema, vê o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico” como uma via de ação moderna e humanizada, possibilitando um suporte mais célere e eficiente às vítimas. Trata-se, portanto, de honroso aliado no amparo necessário para que essas vítimas não se sintam vulneráveis e desamparadas pelo Poder Público”, avaliou.
O procurador-geral da Justiça, José Antônio Borges, citou os 16 anos da Lei Maria da Penha e o fomento a mudança cultural para por fim à violência doméstica. “O Botão do Pânico se mostra eficaz tanto na proteção da mulher de forma preventiva, quanto na punibilidade daqueles agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, que prevê desde o afastamento dos agressores até a prisão preventiva dos que persistirem em desrespeitar medidas protetivas determinadas pelos magistrados e magistradas”, afirma. “O Prêmio CNJ é um estímulo para todo Judiciário Brasileiro apresentar novas ferramentas e que outros poderes acabam replicando. Isso também acontece no Conselho Nacional do Ministério Público, que tem as boas práticas levadas anualmente para todo o Ministério Público Brasileiro. Então, quero parabenizar o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através da presidente, Maria Helena Póvoas e a Polícia Civil, através do diretor Mário Demerval.” Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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