Mato Grosso
Prazos processuais ficarão suspensos em 11 varas da Comarca de Cuiabá
Cejusc Ambiental – O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Ambiental de Cuiabá, instalado desde 2015 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com o advento da Resolução n. 125-CNJ, é o primeiro Cejusc temático do Brasil, uma ferramenta autocompositiva em matéria ambiental. Segue as diretrizes e normas que regem os Centros Judiciários de Solução de Conflitos em geral e recebe ações que tramitam na Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) e no Juizado Volante Ambiental (Juvam), comandadas pelo juiz Rodrigo Curvo.
Expedição Araguaia – O projeto nasceu em 2019, ainda com o nome de “Araguaia Cidadão”, inspirado no Ribeirinho Cidadão. Na primeira edição foi realizada em duas fases (agosto e Novembro) e percorreu 10 cidades da Região Araguaia, conhecida como “Vale dos Esquecidos” devido a distancia da Capital (cerca de 1000 km) e dificuldade de acesso aos serviços públicos.
Aplicativo SOS Mulher-Botão do Pânico – A ferramenta Botão do Pânico, acionada por meio do aplicativo SOS Mulher, foi lançada em junho de 2021 com o objetivo de ser uma ação concreta para reduzir o feminicídio em Mato Grosso. Criada em uma parceria entre o Poder Judiciário (PJMT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), a ferramenta pode ser usada por mulheres vítimas de violência doméstica que já possuem medidas protetivas contra seus agressores. Ao acionar o Botão do Pânico, a vítima envia um pedido de socorro ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que manda a viatura mais próxima para socorrê-la. Ao ser acionado, o Botão do Pânico capta por 30 segundos o som ambiente, indica a localização do telefone em tempo real, os dados que já haviam sido preenchidos, tanto da vítima quanto do agressor. Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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