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Mato Grosso

Porto Alegre do Norte suspende expediente presencial por 15 dias

A Comarca de Porto Alegre do Norte estará com expediente presencial suspenso por 15 dias. A determinação é do juiz Daniel de Sousa Campos, diretor do Foro, e está expressa na Portaria N. 58/2022-CPAN, que informa que no período será realizada manutenção predial preventiva do Fórum, a partir do dia 31 de agosto. Servidores(as) realizarão os trabalhos na modalidade home office.
 
A execução do serviço de manutenção envolverá alvenaria, hidráulica, pintura, elétrica e outros trabalhos que impossibilitará a manutenção do expediente presencial.
 
Os prazos processuais não serão suspensos, já que os processos tramitam de forma virtual pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), CIA e SEEU.
 
Ficam suspensas as assinaturas presenciais dos investigados/acusados/sentenciados/reeducando até o dia 30 de setembro, conforme determinado na Portaria N. 59/2022-3CPAN.
 
O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público, procuradores e demais jurisdicionados será realizado pelos contatos abaixo:
 
1ª VARA:
 
Secretaria: [email protected]
 
 
2ª VARA E JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL:
 
Secretaria: [email protected]
 
 
3ª VARA E JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL:
 
Secretaria: [email protected]
 
 
CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO:
 
 
Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA): [email protected]
 
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO:
 
Distribuidor: [email protected]
 
PLANTÃO: (66) 9.9239-9615
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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