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Mato Grosso

Portal InovaJusMT disponibiliza passo a passo de como editar modelos do Direito Visual

Nove unidades judiciárias participam de um projeto piloto do Poder Judiciário de Mato Grosso que visa tornar os documentos jurídicos mais simples e de fácil compreensão para as partes. Mas as demais comarcas e varas da Justiça Estadual também podem fazer uso da técnica, para tanto o Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJusMT) criou um modelo de decisão judicial “desenhada”, usando o conceito de Direito Visual (Visual Law).
 
Os modelos editáveis em PowerPoint (PPT), que ainda podem sofrer alterações, “traduzem” as informações contidas em uma sentença tradicional em uma mensagem mais simples e objetiva, usando linguagem clara, ilustrações, ícones, tabelas, mapas visuais e outros elementos.
 
Os modelos ficam disponíveis no Portal InovaJusMT. Conheça o hotsite clicando neste link
 
No site, além dos modelos também há um tutorial em vídeo mostrando o passo-a-passo para editar um documento jurídico. Aprenda a editar decisão judicial no formato e modelos do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão do TJMT assistindo ao tutorial clicando neste link. 
 
Projeto – O projeto faz parte da meta 9 do CNJ. Participam do projeto piloto: Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.
 
Capacitação – Magistrados, magistradas, servidores e servidoras que atuam nas unidades que integram o projeto piloto participaram do curso Visual Law – o uso do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão, promovido pelo InovaJusMT em parceria com a empresa Villa Academy, por meio da plataforma Microsoft Teams, com apoio da Escola dos Servidores e da Escola dos Magistrados (Esmagis), durante oito encontros no mês de agosto.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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