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Mato Grosso

Poder Judiciário leva atendimentos a comunidades em Lucas do Rio Verde

O Juizado Especial Itinerante e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante estarão em comunidades de Lucas do Rio Verde (a 354 km ao norte de Cuiabá). A previsão é que os atendimentos ocorram entre os dias 7 e 18 de novembro, das 8h às 11h e entre 14h e 17h.
 
De acordo com a gestora Graziela Cristiane Juchem, serão ofertadas à população orientações sociais, atermação do Juizado Especial Cível, nas causas até 20 salários mínimos. Ela informa aos cidadãos e cidadãs interessados que algumas situações não precisam de acompanhamento de advogado, tais como: negativação e cobranças indevidas.
 
“E também fazemos o atendimento pelo Cejusc Itinerante, que são sobre questões de família: divórcio consensual, pensão alimentícia, guarda de menores, entre outras”, explicou.
 
O foco é atender causas de menor complexidade envolvendo ainda Direito do Consumidor como aquelas relacionadas a contratos de telefonia, água, internet, energia elétrica e até mesmo conflitos de vizinhança.
 
As equipes estarão na comunidade de São Cristóvão em 7 e 8 de novembro, em Itambiquara entre 9 e 10, em Tessele Júnior/Industrial no dia 11, em Groslandia entre 14 e 16, em Cerrado no dia 17 e no Jardim Primavera em 18.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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