Mato Grosso
Poder Judiciário de Mato Grosso
O Fórum da Comarca de Paranaíta (distante de Cuiabá 851 km ao norte) por meio da Comissão Fundiária Municipal e parceiros entregaram 182 títulos de posse de terra no Assentamento São Pedro, região considerada conflituosa. “Nos dois últimos anos conseguimos muitos avanços e parcerias. Solucionamos os problemas das famílias e também do Judiciário, pois diminuímos os conflitos e a necessidade de acionamento da máquina Judiciária. Foi uma grande vitória da sociedade local”, pontuou o juiz Tibério de Lucena Batista. Outros 300 títulos devem ser entregues muito em breve.
O magistrado da comarca, Tibério de Lucena Batista é o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do Município, que ainda tem como representante do Ministério Público, Fernanda Alberton; do Cartório do 1º Ofício, Oldenir Schwidernke; do Cartório do 2º Ofício, Celso Luiz Cunha; Prefeitura Municipal de Paranaíta, Juliano Ricardo Schavaren; da Comunidade São Miguel, Darci Tiburcio; representantes da Empaer, Eder José Barreiros e Tarcísio Cuchi; Empresa Terra Consultoria, Valdir Borges de Pinho e Thiago Rossi Domingues e o superintendente Regional do Incra, André Luiz Welter.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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