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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

O Fórum da Comarca de Paranaíta (distante de Cuiabá 851 km ao norte) por meio da Comissão Fundiária Municipal e parceiros entregaram 182 títulos de posse de terra no Assentamento São Pedro, região considerada conflituosa. “Nos dois últimos anos conseguimos muitos avanços e parcerias. Solucionamos os problemas das famílias e também do Judiciário, pois diminuímos os conflitos e a necessidade de acionamento da máquina Judiciária. Foi uma grande vitória da sociedade local”, pontuou o juiz Tibério de Lucena Batista. Outros 300 títulos devem ser entregues muito em breve.
 
Com 26 anos de existência o Assentamento São Pedro tem 35 mil hectares e abriga mais de 3.500 pessoas, distribuídas em 776 lotes. A regularização se deu por esforços de vários parceiros, entre eles Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que contaram ainda com o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV), Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Paranaíta. Segundo o prefeito, Osmar Moreira, o local foi um dos primeiros de Mato Grosso a contar com a certificação do georreferenciamento do perímetro total registrado no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
 
“Muitas famílias ainda não ingressaram com os procedimentos para a regularização dos lotes. Estamos desenvolvendo esta consciência nelas também. Com a entrega dos certificados diminuímos o número de processos na comarca. As áreas permanentemente são vendidas e acabam gerando disputas de posse. Com essa atitude apaziguamos a área conflituosa e ajudamos a diminuir o acionamento do Judiciário”, pontou o magistrado que também responde pela 2ª Vara da Comarca de Alta Floresta.
 
O magistrado da comarca, Tibério de Lucena Batista é o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do Município, que ainda tem como representante do Ministério Público, Fernanda Alberton; do Cartório do 1º Ofício, Oldenir Schwidernke; do Cartório do 2º Ofício, Celso Luiz Cunha; Prefeitura Municipal de Paranaíta, Juliano Ricardo Schavaren; da Comunidade São Miguel, Darci Tiburcio; representantes da Empaer, Eder José Barreiros e Tarcísio Cuchi; Empresa Terra Consultoria, Valdir Borges de Pinho e Thiago Rossi Domingues e o superintendente Regional do Incra, André Luiz Welter.
 
Comissão de Conflito Fundiário de Mato Grosso
 
Na semana passada (27/1) o corregedor-geral da Justiça do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, conduziu a primeira reunião ordinária da Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT). Juízes do Primeiro Grau já informaram a relação de processos com mandados de desocupação suspensos em razão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Os dados auxiliarão na formação de critérios para o início dos trabalhos da Comissão que é composta por representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Intermat, Polícia Militar, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O juiz Tibério de terno cinza está em pé e usa o microfone. Na composição da mesa que tem forro de cores brancas e verdes estão diversas autoridades. Foto 2: Imagem colorida. Centenas de pessoas estão de costas, sentadas. Elas estão voltadas para a mesa de autoridades de onde saem os títulos definitivos.
 
Ranniery Queiroz/ Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Paranaíta
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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