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Poder Judiciário de Mato Grosso

A Comarca de Vila Rica (1.259 km a Nordeste de Cuiabá) irá acompanhar o Decreto n. 167/2022, do Executivo Municipal, que transferiu o feriado do Dia da Reforma Protestante. O juiz diretor do Foro, Ivan Lucio Amarante, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com a informação.
 
De acordo com o ofício, na segunda-feira (31), data do calendário religioso para os evangélicos, o expediente forense será realizado normalmente em Vila Rica e o feriado será usufruído em 30 de novembro (quarta-feira), quando, os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem nesta data ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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