Mato Grosso
Poder Judiciário de Mato Grosso
A proposição conjunta do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), para a implantação da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, foi aprovada pela presidente do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário de Mato Grosso. A nova Secretaria Unificada compreenderá os Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei (Comarca de Várzea Grande) e os Juizados Especiais Cíveis sediados no Complexo Maruanã (1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá). Em decorrência da necessidade de organização da logística, instalação e atualização de sistemas, treinamento dos servidores do setor para a otimização dos trabalhos e a migração dos processos das secretarias de origem para a unificada, o atendimento ao público externo, entre os dias 11 e 13 de julho, estará suspenso nos Juizados envolvidos. Durante esses dias a contagem dos prazos processuais e a efetivação dos atos processuais, passíveis de serem realizados, transcorrerão normalmente.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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