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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

O Poder Judiciário em Matupá está trabalhando em prol da regularização fundiária do município. A Comissão de Assuntos Fundiários esteve reunida no fórum para tratar do assunto com todos os entes representativos envolvidos na questão – Ministério Público, Prefeitura Municipal, cartórios, Ordem dos Advogados (OAB), Câmara de Vereadores, associações e sindicato rural.
 
O objetivo principal da retomada dos trabalhos da comissão é identificar as ocupações irregulares nas chamadas áreas verdes. “Os membros da comissão estão reunidos para identificar as ocupações irregulares, por isso conclamamos a população matupaense para que evitem novas ocupações e novas construções nas áreas verdes”, afirmou a promotora de Justiça Rebeca Santana Rêgo.
 
O prefeito, Bruno Mena, também participou da reunião e afirmou que o Executivo está identificando os ocupantes dessas áreas e futuros proprietários, além de iniciar o trabalho de topografia, medições das áreas e análise ambiental. “Queremos resolver o problema social do nosso município, que é essa questão da documentação das áreas verdes. É um trabalho conjunto de toda a equipe, que em breve trará resultados positivos”, pontuou o prefeito.
 
A comissão destaca que o trabalho está sendo realizado com base na Lei de Reurb (Lei Federal nº 13.465/2017), de modo que os cidadãos que possuem lotes em áreas verdes não devem vender, parcelar ou construir nas áreas irregulares.
 
“A comissão atua em cima das bases legais e busca trazer soluções à sociedade de Matupá. Estamos disponíveis à sociedade estabelecendo que estamos atuando de maneira eficaz para solucionar esses problemas”, ressaltou o juiz-diretor da comarca, Anderson Clayton Dias Batista.
 
Os canais de comunicação das ouvidorias da Prefeitura e da Câmara de Vereadores estão à disposição da população matupaense, no sentido de esclarecer dúvidas sobre a regularidade de cada lote no município.
 
Neste link você pode acessar o site da Ouvidoria da Prefeitura de Matupá.
 ou, se preferir, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Matupá.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto horizontal colorida da comissão. O prefeito, o juiz e a promotora estão sentados diante de uma mesa e os outros sete membros estão em pé, sendo cinco homens e duas mulheres. Todos olham para a câmera.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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