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Mato Grosso

PGJ de MT participa de eleição para escolha do novo comando do CNPG

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, participou nesta quarta-feira (29), em Brasília, da eleição que escolheu por 16 votos o procurador-geral de Justiça do Pará, César Bechara Nader Mattar Júnior, para conduzir o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O PGJ paraense foi eleito com 53,33% dos votos do colegiado. O outro candidato, o PGJ do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, obteve 14.

A eleição ocorreu durante a reunião ordinária do CNPG, na sede do Ministério Público Militar, no Distrito Federal, sob a condução da presidente, PGJ da Bahia Norma Cavalcanti. Deosdete Cruz Junior está em Brasília para uma série de compromissos, acompanhado do subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho.

Mais cedo, eles participaram da assinatura do “Pacto Nacional em Defesa da Democracia”, documento que tem a finalidade de reafirmar o compromisso dessas instituições com o Estado Democrático de Direito. O ato abriu o evento “Ministério Público, Estado e Sociedade em defesa da democracia”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio da Comissão Temporária da Defesa da Democracia (CTDD), que teve em sua programação palestras e debates com participação de autoridades e acadêmicos de Direito.

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O presidente eleito para o comando do CNPG agradeceu a confiança do colegiado, parabenizou a presidente do Conselho e a comissão eleitoral pela condução do processo e registrou seu compromisso com o fortalecimento da unidade do MP. César Bechara Nader Mattar Júnior afirmou que não medirá esforços para dignificar o Ministério Público Brasileiro durante sua gestão (2022-2023). 

(Com informações do CNPG)
Foto: CNPG
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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