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Mato Grosso

Penitenciária de Rondonópolis celebra primeiro casamento homoafetivo da unidade

“Um novo tempo há de vencer pra que a gente possa florescer e, baby, amar sem temer… ninguém vai poder querer nos dizer como amar.”
 
O trecho acima, da canção interpretada por Johnny Hooker e com participação de Liniker, versa sobre o sentimento livre de amarras sociais e traduz bem a ‘Amor Sem Grades’, ação com o propósito de dar visibilidade à população LGTBQIA+ e que registrou o primeiro casamento homoafetivo da Penitenciária Major Elder Sá, conhecida como ‘Mata Grande’, em Rondonópolis.
 
A ação da Ala Aquarela efetiva o direito de casar às pessoas privadas de liberdade, cujo relacionamento tenha iniciado na unidade, e tem como objetivo sensibilizar servidores e reeducandos acerca das relações homoafetivas dentro da penitenciária.
 
A celebração do casamento foi realizada na quarta-feira (08 de junho), às 9h, no Cartório do 2° Ofício de Rondonópolis e teve a participação de 21 pessoas, entre eles os servidores do sistema prisional, a tabeliã e oficial do cartório do segundo ofício de Rondonópolis, os representantes da equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso (GMF), o representante da comissão da diversidade sexual da OAB/MT, subseção Rondonópolis e uma representante da Defensoria Pública.
 
Para a concretização da união, os noivos tiveram o apoio de toda a comunidade. O casamento foi realizado de forma gratuita pela tabeliã, houve doação de itens para os trajes, a maquiagem e o cabelo dos enamorados foram feitos na Ala Aquarela, pelos próprios privados de liberdade, e a organização do evento ficou por conta do Setor de Educação, por meio da pedagoga da unidade.
 
Após a cerimônia, os noivos foram conduzidos à penitenciária para uma celebração com os reeducandos da Ala Aquarela, com bolos, doces e salgados feitos na padaria da unidade, em um evento multiprofissional, que contou com a contribuição de todos.
 
Para a primeira união homoafetiva da ‘Mata Grande’, a ‘Amor Sem Grades’ realizou três encontros pré-nupciais com o setor jurídico, social, enfermagem e psicologia da unidade, abordando assuntos como as questões legais do casamento, regime de bens, direito sucessório, patrimônio, mudança de nome, comunicação, relacionamento interpessoal, resolução de conflitos, empatia, orientações de saúde e exames necessários antes do enlace.
 
Ações como a Ala Aquarela vão ao encontro da Resolução Nº 348 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece e promove políticas públicas para a identificação de gênero no sistema prisional.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: imagem retangular colorida. Participantes sentados assistem à mesa de autoridades.
Imagem 1: fotografia colorida em que aparece o noivo em pé e assinando um documento. A noiva está em pé segurando um buquê de flores brancas.
Imagem 2: fotografia colorida registrando o casal sentado em cadeiras.  No fundo da imagem estão os participantes da cerimônia.
 
Leia mais sobre a Ala Aquarela:
 
 
Marco Cappelletti / Fotos: GMF e Penitenciária da ‘Mata Grande’
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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