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Mato Grosso

Participe do questionário de consulta pública para metas do Poder Judiciário Nacional em 2023

Pessoas do meio jurídico, cidadãos e cidadãs, servidores e servidoras podem opinar sobre as metas do Poder Judiciário para o ano de 2023. Por meio do “Questionário de Consulta Pública” do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é possível colaborar com a avaliação das metas pré-estabelecidas para o Judiciário Nacional no próximo ano e ainda contribuir com sugestões de livre criação.
 
O questionário possui 10 perguntas que avaliam a relevância das propostas de metas nacionais em três tópicos distintos: violência doméstica contra a mulher; sub-registro civil de nascimento e transformação digital do Poder Judiciário.
 
Nesse sentido, o questionário visa coletar contribuições das metas nacionais do para o ano de 2023 das mais variadas fontes e pontos de vista, de forma a contribuir com o processo nacional de elaboração de metas e, consequentemente, melhorar a prestação jurisdicional.
 
A pesquisa busca aferir a relevância de sugestões de metas, como, por exemplo, a implementação de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica contra mulher em 10% das comarcas; reduzir a taxa de subnotificação de registros civis em 90%; e propor iniciativas e ações para inclusão digital dos excluídos digitais, com a execução de pelo menos uma ação por tribunal.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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