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Mato Grosso

Papel do MP na defesa das minorias é destacado em evento

Nesta segunda-feira (10), na abertura do 1º Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, enfatizou o papel do Ministério Público na defesa das minorias. “O Ministério Público é o defensor do regime democrático e só existe democracia quando se defende as minorias”, afirmou.

Borges destacou que o mapeamento de povos e comunidades tradicionais do estado, tema central do evento, é um instrumento para elaboração e efetivação de políticas públicas. “Esse diagnóstico será fundamental para que possamos proteger, respeitar e garantir que as futuras gerações do nosso estado tenham o conhecimento da cultura que vem sendo repassada ao longo dos anos. Este encontro é um marco importante e representa um foco de resistência”, acrescentou.

A presidente do Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Mato Grosso (CEPCT-MT), Vânia Márcia Montalvão Guedes Cézar, lembrou que “não dá para se pensar em políticas públicas sem olhar para a diversidade e especificidades desses povos. Precisamos promover um diálogo de construção, saber as necessidades e realidades de cada um desses territórios e terreiros”, ressaltou.

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O encontro, que está acontecendo no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, é coordenado pelo Comitê Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Mato Grosso (CEPCT-MT) e conta com a parceria do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Participam das discussões representantes de povos indígenas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos, raizeiros, povos ciganos, povos de terreiros, comunidades extrativistas, entre outras que compõem a diversidade étnica e cultural do Estado de Mato Grosso.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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