Mato Grosso
Palestras do Encontro Regional da Magistratura reúnem variado público em Sinop
O Poder Judiciário de Mato Grosso deu início, na noite dessa quinta-feira (18 de maio), ao Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso, com um evento aberto à comunidade que reuniu grande público no Centro de Eventos Dante de Oliveira, em Sinop. Ao todo, três relevantes palestras atraíram membros e servidores dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, do sistema de justiça, além de acadêmicos de Direito.
A primeira palestra foi apresentada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e versou sobre ativismo judicial. “A questão do ativismo é hoje um dos temas mais sensíveis que permeiam o Judiciário. É a possibilidade do juiz, isoladamente, desbordar da letra da lei. É uma questão complexa, sofisticada, sensível”, pontuou. Na avaliação do magistrado, o ativismo judicial só deve ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal. “Eles é que têm poder de interpretar a Constituição e de, eventualmente, errar por último. Se cada juiz for interpretar a lei de acordo com seu próprio senso pessoal de justiça, fica desconcertado.”
Outra palestra que despertou a atenção do público foi proferida pelo professor doutor Tiago Fensterseifer, que abordou o tema ‘O regime de proteção climática na Constituição Federal de 1988’. Segundo ele, hoje existe no Brasil, inclusive na jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, os chamados deveres do Estado de proteção climática.
Encontro Regional – Presente ao evento, a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, destacou a importância do evento e a grande adesão do público ao Encontro.
Conforme a desembargadora, o Poder Judiciário manterá sua base administrativa nesta sexta-feira (19 de maio) em Sinop. “Nós estamos com essa alegria toda, de rever os colegas, mas especialmente com essa motivação, essa vontade de sair do comum, de estar sempre aprendendo. Essa avidez pelo conhecimento precisa ser estimulada, principalmente no momento pós-pandemia, para que nós possamos então nos readaptar com mais facilidade aos novos tempos.”Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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