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Mato Grosso

Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprova promoção e remoções de juízes em Comarcas do Estado

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (30 de março), a promoção e remoções de juízes nas unidades judiciais de Comarcas do Estado.
 
A juíza Alethea Assunção Santos foi removida por critério de antiguidade para a 2ª Vara Criminal de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), Comarca de Entrância Intermediária. Já o magistrado Rafael Siman Carvalho foi promovido para a 3ª Vara, também da Comarca de Cáceres, pelo critério de antiguidade.
 
A magistrada Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade recebeu a remoção pelo critério de merecimento, por ser a única a integrar a 4ª Quinta Parte, para a 2ª Vara Criminal de Sorriso (420 km ao norte da Capital), Comarca de Entrância Intermediária.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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