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Mato Grosso

Órgão de apoio a egressos do sistema prisional será instalado em Cáceres


A Comarca de Cáceres será a próxima a contar com o equipamento público de apoio às pessoas que recebem liberdade do sistema prisional, o Escritório Social. As tratativas para a criação física e organizacional do órgão foram feitas em uma reunião realizada no Fórum de Cáceres no dia 1º de abril (sexta-feira).
 
Na ocasião, foram destacadas as diretrizes do projeto, a importância de dar atenção a quem sai de presídios e cadeias e oferecer suporte do Estado em termos de trabalho, educação, assistência social, cidadania e saúde.
 
O principal objetivo é implantar o Escritório Social na comunidade de Cáceres, onde serão oferecidos toda a rede de apoio e acompanhamento ao pré-egresso e ao egresso, no intuito de que essas pessoas possam sair para o regime semiaberto com todo um apoio em amplitude, diante de todas as necessidades que todo ser humano possui para ter uma vida digna.
 
“É, de fato, uma transformação do indivíduo, algo mais profundo, é oportunizar e preparar, acompanhar tanto ele quanto sua família para que ele possa ser reinserido no seio da comunidade e da família. É importante que tenhamos a consciência e saibamos que, de fato, toda pessoa presa vai sair para o meio aberto, mais dias ou menos dias. Nós estamos trabalhando para que, quando esse indivíduo sair, ele seja acolhido e reinserido na comunidade”, destacou a juíza Helícia Vitti Lourenço, da 1ªVara Criminal de Cáceres e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF).
 
Os magistrados que conduzem o grupo, desembargador Orlando Perri (supervisor) e o juiz Geraldo Fidelis (coordenador) participaram da reunião de alinhamento, bem como a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato.
 
“É um projeto muito importante que foi apresentado para todos nessa comitiva especial, que vem fortalecer e potencializar nossas políticas. Sabemos do quanto é importante dar oportunidade para os pré-egressos e egressos do sistema prisional. Precisamos qualificar na própria rede e inseri-los, dando oportunidade para esse pai de família, esse jovem ou a essa mulher para que voltem para a sociedade e sua família”, pontuou a prefeita.
 
Atualmente, há 374 homens detidos na Cadeia Pública de Cáceres, sendo que 42 trabalham extramuros e 15 intramuros.
 
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Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto horizontal da juíza Helícia concedendo entrevista para a TV.JUS. Ela tem cabelos loiros, usa vestido roxo e batom cor de vinho. Segura um microfone. Ao fundo vemos uma cortina cinza e corredores do fórum.
Segunda imagem: Foto horizontal da prefeita Eliene concedendo entrevista para a TV.JUS. Ela usa óculos preto, tem cabelos pretos, usa blusa estampada preto e branco. Ao fundo vemos uma cortina cinza e corredores do fórum.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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