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Mato Grosso

OAB avalia que Diário de Justiça Nacional traz mais segurança aos advogados

A utilização do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso pode trazer mais segurança nas comunicações oficiais destinadas aos advogados que atuam no estado.
 
Esta é a avaliação da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, a respeito da mudança iniciada em 21 de junho.
 
A presidente da Ordem acredita que agora, a partir das publicações no DJEN, há uma facilidade maior na busca dessas informações. A concentração das publicações em um único meio termina de alguma forma facilitando o trabalho da advocacia mato-grossense.
 
“Vimos, sim, com bons olhos essas alterações, essa concentração, e acreditamos que poderá trazer ainda mais segurança para a advocacia. É isso que nós primamos, para que toda e qualquer decisão, toda e qualquer comunicação, seja devidamente publicada, disponibilizada ao advogado para que ele possa seguir atuando como tem que atuar”, pontua.
 
Ela complementa enfatizando que a questão da segurança nas publicações sempre foi uma bandeira de luta da OAB, no intuito de que os advogados e as advogadas tenham acesso sem qualquer dúvida de todas as publicações que são feitas em seus processos.
 
#Paratodosverem
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Descrição de imagem: Foto horizontal colorida da presidente Gisela. Ela tem cabelos castanhos com mechas loiras, está maquiada e veste um terno rosa com uma blusa preta. Ela fala em um microfone preto e ao fundo há pessoas desfocadas na imagem.
 
 
Mylena Petrucelli/Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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