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Mato Grosso

Novos juízes leigos são apresentados à Corregedoria-Geral da Justiça

Trinta e sete novos juízes leigos foram apresentados à equipe da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), na tarde de terça-feira (02),por meio de uma videoconferência. Os profissionais atuarão junto aos Juizados Especiais Cíveis do Estado auxiliando no andamento das demandas diárias e cumprimento das metas do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, fez a abertura da cerimônia remota, deu as boas-vindas aos colegas e destacou que não há diferenças entre os novos membros e os que já atuam no Poder Judiciário. “Em nome da advogada e agora juíza leiga, Lidiane da Silva Xavier, cumprimento a todos e afirmo que a Corregedoria está de portas abertas para os colegas que acabam de ingressar no Poder Judiciário estadual. Os senhores contribuirão muito para prestarmos um melhor atendimento aos jurisdicionados e de toda da sociedade”, destacou.
 
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Emerson Cajango, que tem entre suas atribuições o acompanhamento das ações dos juizados especiais reiterou a importância do trabalho de um juiz leigo. “São auxiliares da Justiça que contribuem para o atendimento das metas e movimentação dos processos. Por dois anos seguidos somos um tribunal com Selo Ouro do CNJ. Eu me coloco à disposição de todos para que possamos melhorar nossos índices e faço questão de sempre estar por perto, inclusive presencialmente, sempre em contato com os senhores.”
 
O coordenador da CGJ-MT, Flávio de Paiva Pinto, trouxe alguns números relacionados à atividade. Segundo ele, só neste ano de 2023 devem entrar cerca de 200 mil processos nos juizados. “Temos certo aqui conosco que sozinhos nossos juízes não conseguem atender tamanha demanda que entra ano a ano nos juizados especiais. Atualmente temos 150 vagas para juízes leigos e vocês foram os selecionados. Sejam bem-vindos a família da Corregedoria”, declarou.
 
“Estamos aqui para externar todo o apoio e orientação quanto às atividades que serão desenvolvidas, imprescindíveis para o bom andamento dos trabalhos em razão do volume de processos que temos aqui”, destacou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Karine Márcia Lozich Dias.
 
A diretora lembrou ainda que o Departamento disponibilizou no último ano manuais para os juízes leigos: “Manual de Rotina do Juizado Especial Cível”, uma ação do Projeto Juizado de Excelência e a atualização do “Manual do Usuário – Juiz Leigo”, que podem ser acessados no site da Corregedoria ou aqui.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Horizontal e colorida. Print de tela com os participantes da videoconferência. A esquerda está o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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