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Mato Grosso

Mutirão DPVAT será realizado nas comarcas do interior de Mato Grosso

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso realiza, nos meses de agosto, setembro e outubro, o “Mutirão DPVAT” nas comarcas do interior do Estado. A ação tem como objetivo agilizar o julgamento de processos que envolvem pedidos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), e assim reduzir o estoque das ações em trâmite no primeiro grau, diminuir a taxa de congestionamento e melhorar o índice de atendimento da demanda, indicadores de performance da justiça brasileira.
 
Na capital, o Mutirão foi realizado neste mês de agosto, no Fórum de Cuiabá, onde cerca de 300 processos foram examinados. Nas comarcas do interior a previsão é agilizar o andamento de 269 processos. Além disso, também serão atendidas partes que comparecerem nas comarcas de forma espontânea.
 
“A ideia é darmos celeridade no andamento daqueles processos que estão agendados, no entanto, todos que procurarem o atendimento e que estão com processos aptos para a realização de perícias serão atendidos”, explicou o juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Cajango. Ele destaca ainda que a ação vai ocorrer em diversos polos, chegando até as comarcas mais longínquas. “Queremos zerar essa pauta nos quatro cantos do estado, atendendo de forma célere todos os mato-grossenses, ao mesmo tempo em que melhoramos nossos índices”, disse.
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, lembra que o Mutirão DPVAT assegura o compromisso do Poder Judiciário em dar respostas mais rápidas às vítimas e seus familiares que buscam a reparação pelos danos sofridos em acidentes de trânsito. “Por isso é tão importante esse trabalho em conjunto, o Poder Judiciário e parceiros. Tenho certeza que assim como foi na capital, os esforços em conjunto trarão grandes resultados e os jurisdicionados sairão satisfeitos”, disse.
 
O Mutirão DPVAT é uma realização do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) e Núcleo de Cooperação, em parceria com a Seguradora Líder e unidades judiciárias com objetivo de tonar mais ágil a solução de conflitos. Para colocar em prática a ação, o Poder Judiciário assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A no dia 20 de junho deste ano. O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora, retirando esse ônus dos requerentes dos processos habilitados para o Mutirão.
 
As partes podem conferir se os seus casos se encontram na lista de processos alcançados pelo “Mutirão DPVAT” pelos canais da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Basta formular “pedido de informação”.
 
DPVAT – É um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.
 
Confira abaixo o cronograma das agendas dos Mutirões DPVAT nas Comarcas:
 
Dia 29 de agosto (terça-feira): Rondonópolis, Jaciara, Itiquira e Pedra Preta;
 
Dia 30 de agosto (quarta-feira): Campo Verde e Poxoréu;
 
Dia 12 de setembro (terça-feira): Tangará da Serra, Campo Novo e Barra do Bugres;
 
Dia 13 de setembro (quarta-feira): Diamantino, Nobres e Rosário Oeste;
 
Dia 14 de setembro (quinta-feira): Lucas do Rio Verde e Nova Mutum;
 
Dia 19 de setembro (terça-feira): Alta Floresta;
 
Dia 21 de setembro (quinta-feira): Araputanga, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos;
 
Dia 22 de setembro (sexta-feira): Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade;
 
Dia 28 de setembro (quinta-feira): Água Boa, Ribeirão Cascalheira e Querência;
 
Dia 02 de outubro (segunda-feira): Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antônio;
 
Dia 05 de outubro (quinta-feira): Juína, Brasnorte, Juara e Cotriguaçu;
 
Dia 19 de outubro (quinta-feira): Peixoto de Azevedo, Matupá e Guarantã do Norte;
 
Dia 20 de outubro (sexta-feira): Sinop, Vera, Cláudia, Feliz Natal e Tapurah.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1 – Fotografia colorida de um acidente de carro com aplicação de filtro verde e amarelo. Uma placa em formato de losango amarelo escrito “DPVAT” compõe a imagem. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Foto 2 – Pessoas aguardam no saguão do Fórum para atendimento durante o Mutirão em Cuiabá
 
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Comunicação da CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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