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Mato Grosso

MP participa de atividades alusivas ao Dia Mundial do Consumidor

Qual o papel do Ministério Público Estadual na defesa do consumidor? Este foi o tema abordado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor,  promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, em evento alusivo ao Dia Mundial do Consumidor, realizado nesta quarta-feira (15), na Escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos, localizada no Bairro Santa Laura, em Cuiabá.

A atividade teve o objetivo de apresentar aos alunos e comunidade em geral os diversos órgãos que fazem parte do Sistema de Defesa do Consumidor, bem como o papel que cada um desenvolve e sua importância para assegurar o cumprimento dos direitos consumeristas.

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O Ministério Público tem papel decisivo na proteção do consumidor, seja como órgão conciliador ou legitimado para ajuizar ação civil pública em casos de afronta dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores.

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Em Mato Grosso, a Secretaria Estadual de Educação; Tribunal de Justiça; Ministério Público; Ministério Público Federal; Defensoria Pública; Delegacia do Consumidor; Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER); e Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) são parceiros do Procon Estadual que coordena a ação.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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