Mato Grosso
Ministro Gilmar Mendes profere palestra de encerramento da VI Jornada de Direito da Saúde
O último painel da VI Jornada de Direito da Saúde, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entre os dias 15 e 16 de junho, teve como palestrante o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que abordou o tema “Direito à saúde e questões sobre a judicialização no STF”.
O ministro destacou ainda que dilemas estruturais da saúde dificilmente são solucionados pela atuação judicial e fez uma defesa do diálogo na busca por soluções também estruturais. “Nessa linha, o enfrentamento adequado do tema impõe abordagem que contemple todo o processo de prestação de ações e serviços de saúde pelo Estado brasileiro, desde o custeio até a compensação financeira entre os entes federativos, abrangendo os medicamentos padronizados e os não incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Entendo que também é papel do Judiciário ajudar a construir soluções administrativas consensuais negociadas que ajudem a desjudicializar os conflitos envolvendo prestações de saúde do SUS”, afirmou. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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