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Mato Grosso

Ministério Público participa de Conferência Municipal de Saúde

A Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte (a 1.125km de Cuiabá) participou, nesta quarta-feira (29), da VII Conferência Municipal de Saúde, realizada com o objetivo de avaliar a situação da saúde e definir diretrizes e prioridades para as políticas públicas nesta área para os próximos quatro anos. O evento ocorreu no salão da Câmara Municipal e reuniu representantes da sociedade civil, agentes comunitários de saúde, profissionais de saúde, lideranças indígenas, lideranças comunitárias, estudantes e a Rede de Proteção do município. 

A promotora de Justiça substituta Roberta Camara Gomes Vieira de Sousa foi uma das palestrantes da conferência, e abordou o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a Vida e a Democracia”. “Destaquei a importância da participação social no Sistema Único de Saúde, sendo inclusive uma diretriz prevista no artigo 198 da Constituição Federal”, contou. 

O evento terminou com a apresentação das propostas dos trabalhos de grupo em plenária e votação para escolha daquelas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual e, posteriormente, para a nacional. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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