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Mato Grosso

Membros do GMF de MT participam do Seminário Internacional de Saúde Mental no Paraná

Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (GMF) participam do Seminário Internacional de Saúde Mental, promovido pelo Conselho Nacional e Justiça em parceria com Tribunal de Justiça do Paraná. Com o tema: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário, o evento foi aberto nesta quinta-feira (15), e segue até 16 de junho, na sede da Corte Paranaense, em Curitiba.
 
O encontro visa mobilizar atores para a qualificação de uma política antimanicomial no Brasil, estimulando o debate sobre a aplicação das medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas para adolescentes – a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral articulada com o SUS e com a rede de proteção social de modo geral.
 
Como representantes da Justiça Mato-grossense no evento, participam o Juiz da Vara de Execuções Penais da Capital, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, a Juíza da 6ª Criminal da Capital e responsável pelo Pilar Saúde Mental – do GMF/TJMT, Suzana Guimarães; Patricia Cristina Bachega, assessora Jurídica do Juiz da Vara de Execução Penal da Capital e Gustavo Queiroz Rodrigues – assessor do Juiz Auxiliar da CGJ, Lídio Modesto.
 
A proposta é também aprimorar e instrumentalizar a atuação de magistradas e magistrados e de toda a rede do Judiciário e do Executivo na observância do direito constitucional à saúde, com atenção às pessoas privadas de liberdade ou submetidas à medida socioeducativa, e fortalecer uma política multidisciplinar de atenção e cuidado à pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei com foco na garantia do direito à saúde e aos direitos humanos, na primazia do cuidado em liberdade.
 
Por Mato Grosso, também participam do evento, Adriana Antônia M. Freitas – Psicóloga do GMF/TJMT; Damaris Caminotto – Assistente Social do GMF/TJMT e Servidores representantes do Escritório Social de Cuiabá/MT.
 
Programação: durante o encontro também serão abordados: Narrativas sobre loucura, controle e direitos; Luta antimanicomial no Brasil: avanços e retrocessos; Luta antimanicomial e suas interseccionalidades; Conferência Magna: Superação dos manicômios judiciários: diálogo a partir das experiências das reformas psiquiátricas italiana e brasileira.
 
Na sexta-feira (16), a programação contempla ainda, mesas e painéis de debates como: Cuidado em saúde mental e socioeducativo; Experiências Internacionais na atenção e no cuidado às pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei; Desinstitucionalização e inclusão: perspectivas para uma política antimanicomial comunitária; O papel do sistema de Justiça na reforma psiquiátrica: resolução CNJ N.487/ 2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
 
Ao final será apresentado o Plano Estratégico de Implementação da Resolução CNJ n. 487/2023 e Assinatura de Cooperação para a efetivação da Política Antimanicomial no Estado do Paraná.
 
#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Fotografia na horizontal, imagem colorida mostrando os participantes da Justiça de Mato Grosso no Seminário Internacional de Saúde Mental. Eles estão em pé e perfilados no centro do Plenário da corte.
 
 
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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