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Mato Grosso

Medida protetiva concedida na delegacia garante mais proteção a mulheres vítimas de violência

Em um intervalo de apenas 3 dias, 39 mulheres solicitaram Botão do Pânico que foram concedidos por delegadas e delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. O aplicativo foi aprimorado e passou a permitir que a própria delegada ou delegado tenha autonomia para conceder o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” a vítimas de violência doméstica.
 
Desde segunda-feira (4), quando a mudança entrou em vigor, toda mulher vítima de violência doméstica que procurar uma delegacia para registrar denúncia, pode solicitar o Botão do Pânico e sair da delegacia já com o sistema funcionado. Assim, caso o agressor volte a procurá-la, ela pode acionar o Botão.
 
A medida concedida por delegada ou delegado vale por 5 dias, prazo par que a medida protetiva seja avaliada pelo juiz ou juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.
 
Antes da novidade, nos municípios que possuem unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), a vítima fazia o Boletim de Ocorrência e aguardava a delegada ou delegado encaminhar o pedido de Botão do Pânico à Justiça, que julgava em até 48 horas.
 
O aplicativo é uma inovação fruto de parceria entre a Polícia Judiciária Civil e o Poder Judiciário e completou um ano e está passando por aprimoramentos, conforme anunciado pela presidente do Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas e pelo delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval.
 
Medida Protetiva On-line – Em 2021, juntamente com o aplicativo também foi lançado o site “Medida Protetiva On-line”, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar ordens judiciais de proteção sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre alguma das regras estipuladas pelo magistrado.
 
 
Aprimoramento – Além da autonomia dos (as) delegados(as) para a concessão do aplicativo e da integração do Botão do Pânico ao Whatsapp nos próximos dias, há previsão de expansão do serviço para todos os municípios mato-grossenses, com a criação de novas unidades do Ciosp.
 
Outra melhoria esperada é a geração automática das Medidas Protetivas para os boletins de ocorrência, ou seja, a vítima não precisará se preocupar em fazer o registro da ocorrência, pois nesse período o juiz terá julgado o pedido e a Medida Protetiva retroalimenta o sistema, criando automaticamente esse boletim de ocorrência.
 
A quinta inovação que está sendo trabalhada, é juntar aos autos, seja por gravação de voz ou relatório (escrito), o primeiro atendimento feito pelo Centro Integrado de Operações de Segurança. O material servirá de prova para subsidiar o Ministério Público e o Judiciário.
 
Onde baixar o Botão do Pânico Virtual – O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereço https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/
 
Como funciona – Ao acionar o botão do pânico, em 30 segundos o pedido chega ao Ciosp, que envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima. No site ‘Medida Protetiva On-line’ mulheres vítimas de violência que moram em qualquer localidade do Estado podem solicitar o serviço. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um(a) delegado(a) que, na sequência envia para um juiz/juíza analisar o pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1 –  Foto colorida horizontal mostra as mãos de uma pessoa segurando um tablet. No dispositivo aparece o aplicativo SOS Mulher.
 
No link a seguir você tem outras infomações sobre o tema:
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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