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Mato Grosso

Justiça em Números: TJMT tem menor tempo de tramitação de processos entre tribunais de médio porte

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) possui o menor tempo de tramitação de processos pendentes e baixados entre os tribunais de médio porte do país.
 
O tempo médio de baixa dos processos do Poder Judiciário de Mato Grosso é de 2 anos e os processos pendentes saem do acervo em uma média de 3 anos e 6 meses, o que coloca o tribunal mato-grossense em 1º lugar no desempenho do tempo de tramitação processual entre os tribunais do mesmo porte.
 
Os dados são aferidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Relatório Justiça em Números, divulgado nessa quinta-feira (1º de setembro), com o ano-base 2021.
 
Em termos comparativos, a taxa da Justiça Estadual como um todo é de 2 anos e 7 meses para os processos baixados e 4 anos e 8 meses para os processos pendentes.
 
Os demais tribunais que são avaliados na mesma categoria que o TJMT são os Tribunais de Justiça de Goiás, Distrito Federal e Territórios, Bahia, Ceará, Pará, Maranhão, Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina.
 
“A sociedade de Mato Grosso tem uma intensa demanda pela Justiça para a resolução de seus conflitos. Apesar da enorme cultura de litigiosidade que sobrecarrega a instituição, temos trabalhado com afinco para entregar a prestação jurisdicional no menor tempo possível e os números mostram isso”, destacou a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
Justiça em Números – Publicado desde 2003, o relatório Justiça em Números é um anuário estatístico consolidado e elaborado com base na missão prevista na Lei n. 11.364/2006, que cria o Departamento de Pesquisas Judiciárias dentro da estrutura do CNJ. O documento analisa de forma minuciosa dados estatísticos e indicadores do Poder Judiciário nacional, ao tempo em que torna público os mais atualizados dados da atividade jurisdicional brasileira.
 
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Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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