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Mato Grosso

Justiça de Mato Grosso adquire sistema virtual de pesquisa de feitos jurídicos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso adquiriu a assinatura anual da Revista Lex Magister um sistema de pesquisa virtual, por meio da Plataforma Jurídica Magister Net, com vasto conteúdo publicado na Newsletter Lex Magister, com noticiário jurídico, legislação, artigos doutrinários e informações jurídicas de alta qualidade e confiabilidade disponibilizadas diariamente por e-mail ao assinante.
 
O periódico on-line traz ainda, além de súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STF) e de outros tribunais superiores, assuntos atualizados e analisados por personalidades do meio jurídico brasileiro com ampla doutrina e jurisprudência selecionada.
 
A aquisição da assinatura da revista virtual propiciará conhecimento, acessibilidade e, sobretudo, democratização do conhecimento e ampliação das modalidades de capacitação e de aprimoramento dos juízes e juízas, desembargadores e desembargadoras da Justiça estadual.
 
A ferramenta, que permite 150 acessos simultâneos, foi adquirida com recursos próprios do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris). O serviço será oferecido e nos próximos dias a Lex Editora, produtora dos conteúdos, encaminhará aos magistrados de 1º e 2º Graus as senhas e login de acesso à biblioteca online.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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