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Mato Grosso

Juízo 100% Digital: juíza de Primavera do Leste cita vantagens na opção pela forma de comunicação

Uma solução simples, fácil e assertiva. Esse é o Juízo 100% Digital. A ferramenta do Poder Judiciário de Mato Grosso permite a participação de audiências, realização de procedimentos e acompanhamento das comunicações processuais diretamente do celular, sem precisar que as partes, por exemplo, tenham a necessidade de se deslocar ao Fórum do município.
 
Para a juíza titular da 1ª Vara Cível de Primavera do Leste, Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, o Juízo 100% Digital traz mais celeridade ao andamento processual e surge como uma importante opção das partes. “A ferramenta com certeza traz muitos benefícios, tanto para a secretaria da vara, que irá impulsionar o processo de uma forma mais ágil, como para as partes, que vão poder utilizar da rapidez e comodidade da tecnologia.”
 
A magistrada de Primavera do Leste ainda acrescenta que espera um aumento significativo da modalidade eletrônica de tramitação na Comarca. “Na Vara Cível de Primavera do Leste ainda estamos caminhando, mas acredito que o caminho natural é que tenhamos muitos processos. Todos aqueles que desejarem, podem optar pelo Juízo 100% Digital”.
 
Desde agosto de 2021, o modelo de tramitação processual já está disponível nas 89 unidades judiciárias de Primeira Instância em Mato Grosso.
 
Juízo 100% Digital – Ao escolher a modalidade de tramitação, todos os atos processuais são realizados exclusivamente pela internet, desde o protocolo da ação, notificações, intimações, atendimentos, audiências e sessões de julgamento. A tecnologia permite que partes e advogados falem diretamente na secretaria da vara com os servidores ou que tenham audiência com o magistrado. Tudo de forma on-line, dentro do horário de expediente do Poder Judiciário.
 
Sala Passiva – O espaço disponibilizado em fóruns das comarcas do Estado é um ambiente de apoio ao Juízo 100% Digital e tem como objetivo promover a inclusão eletrônica do usuário que, por algum momento, ou situação, ou característica, tenha dificuldade para acessar serviços judiciários ofertados no meio virtual.
 
Adesão – A adesão ao Juízo 100% Digital é opcional. Advogados, advogadas e partes dos processos podem optar pelo sistema no momento da distribuição da ação. O demandado poderá se opor à tramitação do processo até a apresentação da primeira manifestação feita.
 
As partes que optarem pela tramitação dos processos pelos Núcleos de Justiça 4.0 podem solicitar informações do andamento processual pelo Balcão Virtual da secretaria da Comarca em que o processo tramita. O atendimento ocorre dentro do horário de expediente do Poder Judiciário e na ordem de solicitação de atendimento.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 01: Arte colorida com a marca do Juízo 100% Digital e do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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