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Mato Grosso

Juizado Volante Ambiental de Cáceres realiza fiscalização no Rio Paraguai e afluentes

Com início da temporada de pesca 2023, o Núcleo de Polícia Militar do Juizado Volante Ambiental de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá) realizou patrulhamento terrestre e fluvial na região, com a finalidade de fiscalizar ostensiva, preventiva e repreensivamente dos praticantes da atividade pesqueira, garantindo assim o cumprimento das Leis Ambientais.
 
O 3° sargento PM Waisteim e o cabo PM Silva Mendes, que atuam no Juvam de Cáceres, com apoio do motorista do Fórum da Comarca, Adauto Fernandes, percorreram mais 160 km terrestre do Fórum de Cáceres até a Fazenda Santo Antônio das Lendas e depois realizam o percurso do Rio Paraguai e afluentes.
 
Na fase fluvial foram fiscalizadas lanchas e outras embarcações, averiguação de documentos obrigatórios em lei para a pesca, bem como o cumprimento de requisitos: pescado dentro da medida estipulada em lei, não exercer a quantidade de pescado de cada pescador, evitar a pesca predatória e conter a pesca de espécies protegidas em lei.
 
A fiscalização fluvial ocorreu nos dias 03 e 04 de fevereiro (sexta e sábado) e nos dois dias anteriores (01 e 02) foram realizadas fiscalizações referentes ao término do período de defeso, a piracema nas localidades: Barranco Vermelho, Baiazinha, Baía das Éguas, Pique Nique, Morro Pelado, Presidente, Olaria, Paratudal, Descalvado, Jatobá, Poção da Reserva Taiamã.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem1 – Foto das costas de integrante do Juvam em uma embarcação percorrendo o Rio Paraguai.
Imagem2 – Foto do agente PM abordando uma embarcação
 
Alcione dos Anjos/ Fotos Juvam Cáceres
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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