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Mato Grosso

Juiz Wagner Plaza fala sobre o trabalho dos jurados no Explicando Direito

Está no ar a nova edição do programa Explicando Direito, na qual o juiz Wagner Plaza Machado Júnior, da Primeira Vara Criminal de Rondonópolis, fala sobre o trabalho dos jurados que atuam nos júris populares.
 
No bate-papo, com o jornalista Johnny Marcus, o magistrado explicou que hoje em dia a sociedade não tem valorizado a função como antigamente. “Antes se dava muito valor à função de jurados. Infelizmente hoje em dia estamos tendo até um pouco de dificuldade para termos jurados”, observou.
 
O juiz Wagner Plaza explicou que os jurados atuam em casos envolvendo crimes dolosos contra a vida, que são aqueles em que o autor quis produzir o resultado morte. “Homicídio, auxílio e instigação ao suicídio, aborto e infanticídio. Somente esses quatro delitos podem levar ao Tribunal do Júri”, explicou.
 
Conforme o entrevistado, qualquer cidadão brasileiro com mais de 18 anos pode manifestar o interesse em atuar como jurado, não havendo necessidade de uma escolaridade específica, como formação em Direito. Ele citou que existem vedações, como detentores de cargo no Executivo, membros e servidores do Judiciário ou Ministério Público, das Câmaras Legislativas, policiais, entre outros. Citou que, apesar de não haver vedação legal, os profissionais da saúde também não costumam ser convocados.
 
Na entrevista, o magistrado citou alguns benefícios em atuar como jurado, como a preferência, em igualdade de condições, em concursos públicos, e até mesmo o direito à cela especial em caso de detenção. “Existem universidades que oferecem benefícios acadêmicos, como critério de desempate em vestibulares”, complementou.
 
“O trabalho de jurado é uma forma de você garantir o exercício da cidadania, tão sublime ou até mais importante que o voto. É quando os cidadãos decidem uma questão relevante para a sociedade, já que o homicídio é o crime mais relevante que nós temos”, asseverou.
 
Clique neste link para ouvir a íntegra, e saber detalhes como a forma de se inscrever para atuar como um jurado voluntário. 
 
Por este link você ouve a entrevista pelo Spotify. 
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h45, e nos intervalos da programação diária.
 
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT, da Rádio TJ e da Rádio ALMT.
 
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Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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