Mato Grosso
Poder Judiciário de Mato Grosso recebe Selo Diamante de Transparência Pública
O Portal Transparência do Poder Judiciário de Mato Grosso foi agraciado com Selo Diamante de Transparência Pública 2022, registrando índice de 95,69%. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conseguiu a pontuação máxima (100%) de transparência em oito dos 12 critérios avaliados: Contratos; Despesas; Informações Institucionais; Informações Prioritárias; Licitações, Dispensas, Inexigibilidade e Atas de adesão; Receita; Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (físico); e Serviço de Informação ao Cidadão e-SIC (eletrônico).
“É uma grande alegria, mas ao mesmo tempo uma grande responsabilidade cuidar da transparência. Até pouco tempo não fazia parte da rotina dos Poderes em geral, dar ao cidadão uma notícia, em primeira mão, de tudo que está sendo feito com o dinheiro público. Essa oportunidade temos hoje por meio do Portal Transparência do próprio Poder Judiciário e agora com a ferramenta Radar. Isso tudo vem ao encontro dessa necessidade de deixar as informações sempre ao alcance do cidadão, aproximando cada vez mais o judiciário da sociedade”, destacou a desembargadora presidente.
“Entretanto, o Tribunal de Justiça e o TCE devem ser elogiados por receberem o Selo Diamante, ou seja, cumprem mais de 95% das exigências da lei de acesso à informação. Ainda tem o que se evoluir como o relatório de gestão fiscal e de receita e precisa ser resolvido, o programa continua e em 2023 os portais serão novamente aferidos e todas aquelas unidades gestoras terão a oportunidade de aperfeiçoar seu portal transparência.” Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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