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Mato Grosso

Judiciário realiza capacitação sobre audiência concentrada para reavaliação de medida socioeducativa

Mais de 130 pessoas, entre juízes da infância e juventude, assessores, gestores judiciários, assistentes sociais dos fóruns e demais servidores do Poder Judiciário de todo o estado participaram, na manhã de terça-feira (5 de setembro), do encontro formativo sobre audiência concentrada para reavaliação de medidas socioeducativas, que ocorreu na modalidade à distância. A formação teve como expositores o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior, e a analista técnica do programa Fazendo Justiça, Dillyane Ribeiro.
 
O evento foi realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com o programa Fazendo Justiça, do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo fortalecer as diretrizes e ampliar a efetividade das audiências concentradas.
 
O juiz auxiliar da Presidência do (CNJ) e membro do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Edinaldo César Santos Júnior, destacou a importância do juiz da infância e juventude trabalhar em rede. “Nós nunca estamos sozinhos e precisamos de todos os tipos de saberes para que prestemos um serviço e não um desserviço aos adolescentes, que são os destinatários e as destinatárias de nossas funções”.
 
Citando o ex-presidente da África do Sul e vencedor do prêmio Nobel da Paz, Nelson Mandela, o juiz afirmou que “não pode haver revelação mais profunda da alma de uma sociedade do que a maneira como ela trata seus filhos e suas filhas“ e comentou que essa reflexão pode ser percebida também no trabalho dos profissionais que atuam no atendimento aos menores em conflito com a lei. “A forma como atuamos revela muito mais de quem nós somos, da nossa alma e da maneira como nós enxergamos a nossa sociedade e como nós enxergamos esse outro”, disse.
 
Ao apontar a importância da audiência concentrada, o representante do CNJ pontuou que, mais do que decidir sobre a liberação do adolescente para o regime aberto, a audiência concentrada pretende reavaliar a medida socioeducativa e seus resultados, classificando a ferramenta como “eficaz e interessante” para se trabalhar. A juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá e coordenadora do eixo socioeducativo do GMF-MT, Leilamar Rodrigues, informou que, desde o início do ano, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) instituiu o procedimento nº 18, que trata sobre as audiências concentradas e que essas estão sendo realizadas pelos juízes da infância e juventude de todo o estado. “Nós estamos realizando e tenho certeza de que este vai ser um momento para nos aperfeiçoarmos”, disse.
 
Audiência concentrada – A analista técnica do programa Fazendo Justiça, Dillyane Ribeiro, fez uma apresentação sobre a audiência concentrada, abordando suas normativas, principalmente a Recomendação CNJ nº 98/2021, que traz as finalidades, diretrizes, orientações quanto à preparação e roteiro da audiência concentrada, encaminhamentos posteriores e participação da família dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
 
A analista abordou um pouco do histórico desse instrumento, que tem base em convenções internacionais, em revisões de normativas e no levantamento de boas práticas nacionais e internacionais. Dentre as convenções citadas está a que trata sobre os direitos da criança e do adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta a importância de ouvir os menores nos processos que lhe dizem respeito e o direito deles serem tratados de forma a promover e estimular seu sentido de dignidade e valor.
 
Na palestra, Dillyane Ribeiro ressaltou que uma das formas de promover esse tratamento digno é utilizar, na audiência concentrada, uma linguagem compreensível ao adolescente e a seus familiares, por meio do uso de metáforas que se relacionem à realidade daquelas pessoas.
 
Resultados positivos – A palestrante mostrou ainda os principais resultados observados em tribunais que já adotam as audiências concentradas, dentre eles, a melhoria na elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs) e dos relatórios; a qualificação do atendimento socioeducativo; maior comprometimento da (o) adolescente com a medida socioeducativa e aproximação da família e a garantia dos direitos das (os) adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa.
 
O juiz de infância e juventude da comarca de Sinop, Jacob Sauer, confirmou tais resultados, relatando sua experiência nos últimos dois anos de implantação das audiências concentradas. “Temos visto diferença uma muito interessante. Eu diria aos colegas que o difícil é começar, mas, depois que se inicia, os resultados são realmente muito satisfatórios! O atendimento é qualificado, o adolescente participa, a família participa. Quanto à disciplina na unidade de internação, a gente percebe uma grande melhoria porque o adolescente sabe que tudo vai ser avaliado, que ele vai conversar com o juiz e tudo isso vai ser colocado” compartilhou.
 
A gestora da Central de Execução de Medida Socioeducativa da Capital, Alciane Rodrigues, elogiou a palestra da representante do programa Fazendo Justiça. “Nos trouxe reflexões sobre o nosso trabalho e sobre o que ainda podemos melhorar. Além de prevenir violações de direitos, com esta metodologia, o adolescente é ator importante neste processo”, avalia.
 
Fazendo Justiça – é um programa feito em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. Com liderança do DMF/CN, a partir do legado construído pelo programa Justiça Presente, o Fazendo Justiça incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Tem como prática o diálogo interinstitucional e a construção de soluções customizadas e colaborativas, considerando as diferentes realidades locais.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Print de tela que mostra a videoconferência em que foi realizado o encontro formativo sobre audiência concentrada. A tela está dividida entre o servidor do GMF-MT, Lusanil da Cruz, a juíza Leilamar Rodrigues, o juiz auxiliar do CNJ, Edinaldo César Santos Júnior e a analista Dillyane de Souza Ribeiro.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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