Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Mato Grosso

Judiciário, Procon e universidade fazem parceria para atender pessoas superendividadas

O Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (Cejusc) da Comarca de Cuiabá, com o Procon Municipal da Prefeitura de Cuiabá e a Universidade de Cuiabá (Unic) vai atender consumidores em situação de superendividamento.
 
O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, destacou que essa parceria é um ato pioneiro e inovador na Justiça estadual por se tratar de uma ação que tem como objetivo buscar solução alternativa para resolver conflitos gerados a partir da situação de dívida enfrentada por muitas pessoas.
 
Na visão do secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital, Genilto Nogueira, todos vão sair ganhando com esse serviço. “Nossa intenção, junto com o Judiciário e a universidade, é devolver dignidade a essas pessoas que estão passando dificuldades provocadas pelo endividamento”, frisou, assinalando que, atualmente, de acordo com pesquisadas, 40 milhões de brasileiros estão com níveis altíssimos de endividamento.
 
As pessoas interessadas, depois de procurar o Procon e realizar as tratativas sobre negociação com os credores, vão ser direcionadas para o atendimento na Universidade de Cuiabá por meio dos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Economia, Serviço Social e Psicologia para que o problema seja tratado pelas diferentes áreas
 
“Vamos verificar a história que cada pessoa traz e fazer os procedimentos de análise e da terapia necessária para o tratamento individual na nossa clínica, no campus da Unic”, disse o coordenador do Curso de Psicologia, Wilson Luconi Júnior, destacando que as pessoas, além de assumir que precisam da ajuda, devem colocar em prática limites de consumo, mesmo que a oferta de crédito do mercado possa ser considerada tentadora.
 
Genilto Nogueira assegurou que a situação dos superendividados é uma corrente negativa dentro de um processo econômico positivo que complica a vida dos consumidores e automaticamente dos credores. “Com essa ação vamos possibilitar a reorganização financeira dessas pessoas e auxilia-las na resolução dos conflitos”, sublinhou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor.
 
De acordo com a juíza-coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, a intenção, com esse termo de cooperação, é a de que as pessoas que estão em vulnerabilidade recebam os tratamentos adequados e coloquem em prática os ensinamentos sobre educação financeira que vão receber que vão receber na universidade.
 
A magistrada sublinhou que os consumidores, de acordo com cada caso,além dos atendimentos que vão receber das diversas áreas da instituição de ensino superior envolvidas na ação, podem fazer a negociação extra-judicial com os credores junto ao Procon, que vai encaminhar o processo para que o Cejusc possa fazer a homologação dos acordos.
 
“Estamos esperançosos com mais essa ação do Judiciário em favor do cidadão e da cidadã, que precisa buscar solução para conflitos que, em alguns casos, afeta, inclusive, o convívio familiar”, finalizou o desembargador.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem 1: fotografia colorida mostrando representantes do judiciário e da universidade assinando o termo de cooperação.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  STF considera lícita busca domiciliar e mantém decisão do TJMT que condenou traficante de drogas
Propaganda

Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

Leia Também:  Escola dos Servidores do Poder Judiciário lança novo site

“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA