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Mato Grosso

Judiciário oferece curso Oficina de Linguagem Simples para magistrados e servidores

Magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso participam na próxima semana da ‘Oficina de Linguagem Simples’, que será realizada nos próximos dias 13 e 14 de novembro. Essa é a segunda etapa do Projeto Piloto de Linguagem Simples e Direito Visual e tem como intuito desenvolver competências mediante o aprendizado de técnicas e vocabulário simples na área jurídica, alcançando um formato acessível nas decisões judiciais e de fácil compreensão por todos os públicos.
 
A capacitação será ofertada de maneira virtual (formato síncrono). As aulas serão ofertadas das 9h às 12h. Essa primeira turma será realizada em caráter piloto. Entretanto, outros sete grupos já estão organizados, sendo o próximo com data agendada para 23 e 24 de janeiro de 2024. Em cada grupo serão abertas 10 vagas para magistrados e 20 para assessores. As inscrições serão realizadas próximo à realização de cada turma.
 
O curso é realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola e a Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Corregedoria-Geral da Justiça e InovajusMT.
 
No conteúdo programático constam os seguintes temas: Introdução e apresentação (visão geral do curso e dos objetivos; a importância da comunicação clara no setor público); Entendendo o cenário e seu público alvo (quem são essas pessoas, qual seu grau de instrução, inclusão e acessibilidade); Antes e depois da comunicação clara (técnicas para melhorar a comunicação em documentos); ferramentas e recursos (apresentação de ferramentas e recursos úteis para simplificar a comunicação); Identificando e eliminando o Juridiquês (identificação de termos jurídicos e palavras técnicas em documentos e comunicações, estratégias para simplificar a linguagem e exemplos de transformação de textos burocráticos em linguagem simples); e prática de reescrita (atividade prática de reescrita de documentos em linguagem simples).
 
Os temas serão facilitados pelas seguintes formadoras: a jornalista Josiane Regina Dalmagro, assessora de projetos de inovação no LIODS-TJMT e pós-graduanda em Gestão e Inovação pela Unemat, e a técnica judiciária Janaína dos Santos Taques, gestora administrativa de projetos de inovação no LIODS – TJMT, formada em Letras, com pós-graduação em Libras, graduanda em Direito.
 
A capacitação atende à Portaria-Conjunta 16/2022 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que regulamenta o uso de linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como à Recomendação 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.
 
Segundo a coordenadora da capacitação, juíza Viviane Brito Rebello, a segunda etapa do projeto piloto de Linguagem Simples e Direito Visual, do Laboratório de Inovação (InovaJusMT/TJMT), busca apresentar as técnicas da linguagem simples na seara jurídica, desenvolvendo competências na atuação da linguagem simples para democratizar o entendimento, ampliando a acessibilidade e compreensão dos documentos judiciais aos jurisdicionados.
 
 
Lígia Saito/Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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