Mato Grosso
Judiciário inspeciona ações de Educação nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande
“Investir no sistema penitenciário é investir na segurança pública. A partir do momento em que você qualifica e dá oportunidade, as pessoas podem mudar de vida e contribuir com a sociedade quando saírem daqui”. Essa é a avaliação do juiz coordenador do Eixo Educação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT), Bruno D’Oliveira Marques, que, na segunda e na terça-feira (18 e 19 de setembro) inspecionou os serviços educacionais oferecidos nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande.
Na Penitenciária feminina e nos dois centros de ressocialização de Várzea Grande, 45 pessoas estão cursando graduação ou pós-graduação na modalidade EaD (Ensino à distância). As unidades ainda buscam parcerias para oferecer aos privados de liberdade cursos profissionalizantes e algumas unidades contam com biblioteca ou sala de leitura. Tudo com o objetivo de oportunizar que a pessoa encontre um novo caminho para recomeçar a vida, quando ganhar a liberdade. Além disso, o estudo, assim como o trabalho, conta para remição de pena.
“Nós verificamos que o Estado de Mato Grosso avançou neste aspecto, mas, sem dúvida, sempre é possível avançar ainda mais”, afirma o juiz Bruno D’Oliveira. Ele destaca ainda a importância de agir em conjunto para alcançar as melhorias necessárias. “Nós entendemos que esse diálogo interinstitucional, essa atuação conjunta, cada Poder atuando dentro de suas atribuições constitucionais, tem como consequência a melhoria deste serviço público ofertado dentro do sistema penitenciário, o que tem contribuído, sem dúvida, com o acesso à educação, com a ressocialização”, diz o juiz Bruno. Ele complementa ainda que, com essas informações em mãos, o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri, se articula com as autoridades para atender às demandas levantadas.
Diretores das unidades aprovam inspeção – É unânime, entre os diretores das unidades prisionais inspecionadas, a aprovação desse acompanhamento rotineiro que é feito pelo GMF-MT. “É importante essa avaliação do GMF aqui com a gente, essa parceria que vem nos trazendo pontos importantes, verificando onde podemos estar melhorando, vendo o que já temos, a troca de experiência é de extrema importância”, afirma Jaquelina Santi, diretora da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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