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Mato Grosso

Judiciário inaugura Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais nesta quarta

O Poder Judiciário de Mato Grosso instala, logo mais, às 16h, no Fórum da Capital, o Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. O espaço é destinado às pessoas que tenham sofrido danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos, em razão de crime ou delito cometido por terceiros.
 
A proposta do Centro de Atendimento, com estrutura e procedimentos especiais, é humanizar o acolhimento a cidadãos e cidadãs dentro do sistema de Justiça, para evitar a proximidade entre vítima e quem praticou a agressão durante a realização de audiências e outros procedimentos judiciais.
 
O Centro está preparado e equipado para atendimento e encaminhamentos a programas sociais, tanto para as vítimas quanto para familiares, por meio da atuação de profissionais da equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais e psicólogos. Além disso, vítimas receberão orientação e instrução de servidores e servidoras sobre trâmites processuais.
 
O atendimento às vítimas de crime ou de ato infracional será realizado mesmo que tenha sido praticado por companheiro(a), cônjuge, pai, mãe, irmã, irmão, ou outros familiares em linha reta ou até dependentes das vítimas.
 
O espaço também é destinado às vítimas de violência mesmo que a pessoa agressora não tenha ainda sido identificada, julgada e até condenada pela Justiça.
 
O Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais fica no subsolo do Fórum de Cuiabá, em frente ao restaurante.
 
A solenidade de inauguração contará com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, e demais autoridades do Judiciário mato-grossense e dos órgãos auxiliares do sistema de Justiça.
 
Mais informações: (65) 3617 3393 ou 3394.
 
Lembramos que é necessário apresentar documento com foto para ter acesso à área interna do Fórum da Capital.
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

 

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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