Mato Grosso
Judiciário e Ministério Público se unem para implantação da Justiça Restaurativa em São Felix
Avançar com a política de pacificação social para resolver conflitos, estimular bons relacionamentos e garantir uma sociedade mais tranquila, este é o foco da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), junto com coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), juiz Tulio Tulio Duailibi Alves Souza que assinaram, nesta segunda-feira 13 de novembro, o termo de cooperação técnica com a 2ª Promotoria da Comarca do município de São Félix do Araguaia, a 1.159 km de Cuiabá, para implantação da Justiça Restaurativa.
A iniciativa do Ministério Público, através da 2ª Promotoria da Comarca do município de São Félix do Araguaia também providenciou os trâmites na esfera municipal para tornar lei o programa de ‘Práticas de Construção de Paz’ nas Escolas. A legislação segue em caráter de urgência, com previsão de aprovação nesta terça-feira, 14 de novembro. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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