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Mato Grosso

Judiciário e Governo fazem parceria para recebimento de precatórios de municípios inadimplentes

O Termo de Cooperação Técnica entre o Judiciário de Mato Grosso, por meio da Central de Precatórios, e o Executivo Estadual, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz), estabelece o fluxo de retenção de repasses constitucionais aos municípios inadimplentes com o pagamento de precatórios. O objetivo do Termo de Cooperação é garantir a adimplência dos entes públicos que se encontram no regime especial de pagamento de precatórios, bem como a eficiência no pagamento de tais créditos.
 
Com essa movimentação, evita-se o bloqueio judicial dos valores que deveriam ter sido repassados mensalmente pelas administrações municipais para o pagamento de precatórios. E de acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, o Termo de Cooperação firmado com a Justiça mato-grossense é inédito no país.
 
Até então, o sequestro de valores da conta do município inadimplente no pagamento de precatórios, por meio de movimentação judicial, acabava retendo recursos gerais e atingia as mais variadas pastas, como as de Educação e Saúde, por exemplo. Para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o Termo de Cooperação acaba com desconfortos e desencontros para a gestão pública de cada cidade.
 
A magistrada entende que a retenção de valores constitucionais praticada pelo Executivo antes do repasse aos municípios vai garantir agilidade, efetividade no cumprimento dos pagamentos que os municípios fazem com o setor de precatório. A presidente do Tribunal de Justiça acredita que o termo celebrado com a Sefaz pode servir de referência para outros tribunais no país. “Mas, no entanto, só ocorre quando há uma conjunção de vontades como ouve entre o secretário de Fazenda de Mato Grosso e o Judiciário estadual”, frisou a desembargadora.
 
Mais parceria – O Tribunal de Justiça também firmou cooperação técnica com a Sefaz para a realização de cursos de capacitação sobre licitação e contrato. A Secretaria de Fazenda vai promover os cursos para 700 servidores estaduais, sendo que deste total de vagas cerca de 175 vão ser destinadas ao Judiciário.
 
O curso, desenvolvido em 14 módulos, vai ser realizado nas dependências do Tribunal de Justiça. A desembargadora Clarice Claudino da Silva classificou a parceria de singular importância, uma vez que sempre é preciso fazer capacitações diante de mudanças na legislação de licitação e contrato.
 
“O treinamento proporciona processos de licitação e contratos mais seguros, mais céleres dentro finalidade que é atender bem o cidadão, a cidadã”, destacou Rogério Gallo. “É mais um exemplo de convergência de forças, de união que nos fortalece, como instituições, e a sociedade de forma geral”, finalizou a presidente do Tribunal de Justiça.
 
A assinatura dos Termos de Cooperação Técnica contou com a participação dos juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior, gestor de Precatórios, e Túlio Duailibi Alves Souza, auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça, servidores da Secretaria de Fazenda e do Judiciário.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1 – imagem colorida em formato horizontal da assinatura dos Termos de Cooperação Técnica. 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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