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Mato Grosso

Judiciário e governo do Estado se unem para capacitar servidores sobre a nova Lei de Licitações

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da aula magna de abertura do curso de Licitações e Contratos promovido pelo TJMT em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A solenidade foi realizada nesta segunda-feira (6 de março) no auditório da Controladoria-Geral do Estado, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
 
“O Tribunal de Justiça tem se pautado pela união de esforços, pela formação de parcerias, em benefício da prestação de serviços públicos com qualidade. Esse tem sido nosso esforço. Agora que estamos com uma nova legislação, que já está prestes a entrar em vigor, precisamos mais do que nunca estar unidos, falando a mesma linguagem no serviço público de Mato Grosso. Isso só é possível com o espírito de parceria que nós encontramos em todos os segmentos que estão aqui envolvidos”, discursou a presidente.
 
Ela agradeceu ao governador a oportunidade de fazer parte deste conglomerado de esforços, que vai resultar em capacitação e aprimoramento dos servidores públicos de Mato Grosso, atuantes em diversas instituições, dentre elas a Sefaz e o TJMT.
 
O curso será ministrado na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em 13 módulos, com cerca de 700 participantes presenciais. Além disso, outras pessoas interessadas no assunto poderão fazer o curso de forma on-line. 25% das vagas se destinam aos servidores do Poder Judiciário que trabalham em setores envolvidos com licitações e contratos.
 
“Obrigado pela sempre cordial acolhida, mostrando que a união entre todos nós, poderes, entes, órgãos, é fundamental para que, cada um com a sua independência, mas conjuntamente cumprindo seu papel, possamos prestar o melhor serviço ao cidadão mato-grossense”, afirmou o governador Mauro Mendes.
 
A aula de abertura do curso foi conduzida pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele falou sobre a estruturação, detalhamento e complexidades da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitação, que entra em vigor no dia 1º de abril.
 
Além dos servidores que farão o curso, participaram do evento o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e secretários de Estado.
 
#Paratodosverem
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Primeira imagem: fotografia horizontal colorida da presidente Clarice discursando no auditório da CGE diante de um púlpito e usando um microfone. Atrás dela está o letreiro CGE Controladoria-Geral do Estado, as bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e de Cuiabá e uma tela onde está projetada a imagem do curso Licitações e Contratos. À frente da presidente está a plateia sentada.
Segunda imagem: fotografia colrida do minitros falando ao microfone.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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