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Mato Grosso

Judiciário adere a programa do Tribunal de Contas para capacitar gestores públicos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assinaram Termo de Cooperação Técnica para a participação efetiva do Judiciário mato-grossense no Interage TCE, programa que institucionalizou o diálogo entre o órgão de controle externo e os agentes públicos municipais.
 
Esse programa prevê a capacitação e qualificação dos gestores públicos para que possam oferecer melhores serviços à sociedade. “Estamos abrindo espaço para que o Tribunal de Justiça também possa participar da capacitação em assuntos de sua competência, como a questão dos precatórios, que é muito sensível nas administrações públicas municipais”, frisou o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli.
 
O conselheiro disse que a parceria é institucional, mas, na visão dele, quem ganha é o cidadão, a cidadã, justamente porque as duas instituições estão de mãos dadas para buscar a melhoria da gestão pública no aprimoramento dos serviços entregues à sociedade. “É o início de uma engrenagem”, ressaltou Novelli.
 
O termo de cooperação conta ainda com a participação do Ministério Público de Contas (MPC) e tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por até 60 meses. Para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, essa parceria é a consolidação de um vínculo.
 
“Estamos concretizando a participação do Judiciário numa programação que o Tribunal de Contas já vem desenvolvendo. Isso também era do nosso planejamento, apresentar nossos projetos para fazer uma grande aproximação com os municípios, como no caso dos precatórios. Então, decidimos juntar as duas pretensões e fazer esse movimento mais intenso e mais extenso”, assinalou a desembargadora.
 
A presidente do Tribunal de Justiça afirmou estar confiante de que em pouco tempo a parceria vai proporcionar bons resultados. “Estamos cheios de ideias em torno desse termo. Tenho certeza de que vai ter uma capilaridade bem intensa em todas as nossas atividades. Ensinar a população como melhor utilizar os mecanismos da Justiça, assim como o Tribunal de Contas está fazendo, ensinando os gestores a evitar que sejam penalizados ou apontados. Isso é uma soma de intenções, de projetos e de programações”, assinalou a magistrada.
 
A solenidade de assinatura do termo de cooperação contou com a participação do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano da Silva, e dos juízes auxiliares da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza e Agamenon Alcântara Moreno Júnior, gestor de Precatórios do Tribunal de Juatiça.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1 – imagem colorida em formato horizontal do conselheiro José Carlos Novelli e da desembargadora Clarice Claudino da Silva.  
 
Álvaro Marinho/Com TCE-MT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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