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Mato Grosso

Inscreva-se: Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica realiza curso nos dias 27 e 28

Estão abertas as inscrições para o ‘I Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses’, que será realizado nos dias 27 e 28 de novembro, das 8h às 18h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite. O evento é realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Tribunal do Poder Judiciário (Cemulher) em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e tem por objetivo conscientizar e sensibilizar quanto a importância do trabalho em Rede, que além de aumentar a capilaridade das ações. Ao todo, são ofertadas 190 vagas.
 
A ação é voltada para integrantes do sistema de justiça (juízes(as), promotores(as) de justiça, defensores(as) públicos(as) e advogados(as)); do executivo municipal (primeiras damas, secretários(as) de assistência social, de saúde e de educação), do legislativo municipal (vereadores(as)), segurança pública (PM e PJC) e sociedade civil (representantes de faculdades, universidades e empresas).
 
O curso é organizado pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa. Ela aponta que essa é uma oportunidade para disseminar conhecimentos para conscientizar sobre a importância do trabalho em Rede como um processo de construção e fortalecimento de espaços e ações conjuntas que envolvem serviços diversos, propostas que se cruzam e se complementam em um trabalho sério, articulado e comprometido, em que as partes buscam objetivos comuns.
 
“Além de aumentar a capilaridade das ações, ação tem outras vantagens, como a prática entre as instituições participantes que potencialmente podem transformar-se em acúmulo de habilidade e de conhecimento; integrar as diversas políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos humanos das mulheres; introduzir mecanismos de acompanhamento e avaliação, importantes para monitorar a política implementada, como também, a qualidade do serviço e o impacto na vida das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; além de mobilizar a sociedade para participar na política do atendimento e enfrentamento, organizando-se para ter instrumentos de controle social compartilhado e planejado”, explica a magistrada.
 
A ação também vai ao encontro das ações delineadas dentro do planejamento estratégico para o exercício de 2023, em cumprimento ao objetivo macro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Tribunal do Poder Judiciário (Cemulher) dentro do ‘Plano de Diretrizes e Metas – Gestão 2023-2024 – Fortalecer as ações de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher’.
 
Dentre os temas abordados estão: Direitos Humanos das Mulheres: uma história de lutas e conquistas; Desafios no acolhimento das mulheres em situação de violência pela Rede de Atendimento; Aplicação prática do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Ainda serão apresentadas Práticas da Lei Maria da Penha inseridas nas Redes de enfrentamento a violência doméstica e familiar.
 
A abertura será realizada pela Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, coordenadora da Cemulher-MT; desembargador José Henrique Rodrigues Torres, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; juíza Amini Haddad Campos, da Vara Especializada de Execução Fiscal, Comarca de Cuiabá; juiz Ben-Hur Viza, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante – TJDFT; bem como promotora de Justiça de Defesa da Mulher Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
 
 
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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