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Mato Grosso

Inquérito eletrônico integrado ao PJe alcança 200 mil procedimentos enviados à Justiça

Em 20 meses de integração do inquérito policial eletrônico da Polícia Civil ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mais de 200 mil procedimentos foram enviados ao Poder Judiciário. A integração tornou o procedimento mais ágil e seguro, além da economia nos gastos com impressão e papéis. “O tempo que o processo ficava parado nas prateleiras foi extirpado. Isso é muito enriquecedor”, comemorou o juiz da 1ª Vara Criminal da Capital, Lídio Modesto.
 

A integração entre os dois sistemas foi iniciada em setembro de 2020 e tornou o inquérito policial 100% digital, de forma que todas as peças componentes do inquérito fiquem disponíveis em tempo real, sem a necessidade de uso de papel.
 
De acordo com a Polícia Judiciária Civil, desde a total integração dos sistemas foram enviados ao Judiciário mais de 200 mil procedimentos, dos quais 83,3 mil são inquéritos policiais. Entre outros procedimentos tramitados estão autos de prisão em flagrante, termos circunstanciados de ocorrência, medidas protetivas de urgência e cumprimentos de mandados.
 
Segundo o coordenador de Tecnologia de Informação da Polícia Civil, Fábio Arruda Góes Ferreira, as melhorias são significativas, principalmente na velocidade das tramitações. “Em 2021, demorava-se 140 dias para a conclusão de um inquérito, enquanto atualmente o procedimento é concluído, em média, em 22 dias, graças à integração e digitalização do inquérito eletrônico”, disse.
 
Além destes benefícios, o processo eletrônico permitiu à Polícia Civil apurar, de forma precisa, dados, informações e procedimentos dos servidores, além de mapas mais precisos da violência urbana, possibilitando fazer políticas públicas de Segurança Pública mais efetivas.
 
Para o gerente de Desenvolvimento de Sistemas, Ricardo Barcellar, o investimento em tecnologia permitiu que o sistema GEIA, desenvolvido há 19 anos pela Polícia Civil, crescesse e ganhasse maturidade, com a integração ao Poder Judiciário. “O sistema foi totalmente melhorado, permitindo o controle efetivo dos procedimentos tramitados em relação à cota, dilação de prazo e números de produtividade”, destacou.
 
O delegado geral, Mário Dermeval Aravechia, assinalou que a Polícia Civil tem migrado para uma nova filosofia de trabalho, focado no desenvolvimento tecnológico e buscando, por meio de soluções administrativas e investigativas, maior eficiência aos trabalhos da instituição.
 
“O resultado tem sido muito positivo, com considerável evolução, redução do tempo de conclusão dos inquéritos policiais e o retorno das cotas do Ministério Público para a Polícia Civil cumprir. Uma demonstração da melhoria na agilidade, na qualidade dos procedimentos e de diversas inovações nas esferas de gestão administrativa e de inteligência”, finalizou o delegado-geral.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem – gráfico em formato pizza retirado do Sistema GEIA da PJC, demostrando que forma enviados ao Judiciário mais de 200 mil procedimentos, dos quais 83,3 mil inquéritos policiais.
 
Leia mais sobre o assunto no link abaixo
 
 
Alcione dos Anjos (Com Assessoria PJC)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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