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Mato Grosso

Hotsite do PJe apresenta histórico da expansão da ferramenta em Mato Grosso


Você sabia que, em Mato Grosso, a adesão ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) ocorreu em 2011, durante a gestão do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho como presidente? Naquele ano, o projeto-piloto foi implantado no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá e no Juizado Especial de Barra do Bugres e, já naquela época, o Poder Judiciário Mato-grossense foi considerado modelo nacional de implantação do sistema.
 
O PJe foi criado em 2010 com o objetivo de trazer mais economia de tempo e de recursos naturais à tramitação dos processos judiciais. Como todo produto de tecnologia, o sistema tem evoluído ao longo dos anos para atender com cada vez mais qualidade as demandas dos usuários.
 
Em outubro do ano passado, o Judiciário Mato-grossense concluiu a atualização da versão 2.1.8.1 do PJe, o que representou uma evolução de quatro versões. Atualmente o sistema está preparado para dar efetividade à Justiça 4.0, que usa novas tecnologias e inteligência artificial para promover o acesso à justiça.
 
Histórico – Depois de ter sido implantado como projeto-piloto em 2011, em 2013 o então presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri, promoveu a interiorização da ferramenta. Essa iniciativa teve continuidade na gestão de seu sucessor, desembargador Paulo da Cunha, no biênio 2015/2016.
 
Gradativamente o sistema foi se consolidando e o Judiciário de Mato Grosso foi abandonando a era do processo físico para adotar progressivamente a versão eletrônica.
 
Em 2016, o lançamento da versão 2.0 deu início a uma atualização tecnológica que foi sentida na usabilidade da aplicação, que se mostrou mais leve e intuitiva. A partir de 2018, na gestão do desembargador Rui Ramos Ribeiro, o PJe passou a ser o único sistema adotado pelo Poder Judiciário para a tramitação de processos.
 
O próximo desafio seria implantar o PJe em 100% das unidades judiciais virtualizadas, um compromisso realizado pela Justiça Estadual entre os anos de 2019 e 2020, sob a gestão do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. Nesse biênio foram realizadas várias melhorias no sistema, entre elas o lançamento da versão 2.1, que promoveu avanços em termos de velocidade e redução de custos. Nesse período foi lançado o módulo criminal.
 
Em janeiro de 2021 a desembargadora Maria Helena Póvoas deu início à proposta de facilitar a utilização da ferramenta e torná-la mais estável. Sob sua liderança o PJe recebeu melhorias e novas funcionalidades foram implementadas. Entre elas, ampliação das configurações de etiquetas para facilitar o controle de tarefas e organização dos processos e cadastro de impedimentos ou suspeições de magistrado, de forma a criar regras de prevenção nas distribuições de ações com base no nome de advogados e de partes do processo.
 
Também passou a ser possível selecionar sigilo para polos (pessoas do processo) no momento da distribuição da ação; integrar o PJe com o sistema “consumidor.gov.br”, que permite o registro da reclamação e distribuição da ação ao mesmo tempo.
 
Agora, com apenas um login, é possível acessar PJe, Sisbajud, Renajud e outros sistemas, por meio do sistema de acesso SSO (Single Sign On Software). Outra novidade é o e-Carta, uma integração do PJe com o Serviço dos Correios que faz o envio e recebimento de AR. Por fim, a facilidade das intimações em lotes para grandes demandantes e instituições públicas.
 
 
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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