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Mato Grosso

Fórum de Água Boa suspende atendimento presencial em razão de mudança para novo prédio

Até o dia 27 de outubro a Comarca de Água Boa realiza mudança para novo prédio do Fórum, que passará a funcionar na Avenida Planalto n. 300, Lote 1, Quadra 3, Jardim Planalto. A inauguração está marcada para 1º de Novembro (quarta-feira)
 
Diante disso, a juíza e diretora do Fórum, Daiane Marilyn Vaz, por meio da Portaria N. 74/2023 determinou a suspensão do atendimento presencial e da utilização das salas passivas para o público externo.
 
No comunicado estabeleceu-se que os servidores a serem escalados para o trabalho interno deverão comparecer pessoalmente para auxiliar nas atividades referentes à mudança de prédio e organização do ambiente de trabalho. Os demais que não estiverem escalados devem exercer o regime obrigatório de teletrabalho normalmente.
 
O documento informa ainda que a Equipe Técnica do Departamento de Conectividade da Coordenadoria de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso promoverá a execução da transferência de sistemas.
 
Ainda o atendimento ao público ocorrerá exclusivamente por e-mail ou balcão virtual. O Processo Judicial eletrônico (PJe) e demais sistemas web continuarão funcionando normalmente.
 
A contagem dos prazos processuais permanece inalterada.
 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT  
Larissa Klein
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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