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Mato Grosso

Feliz Natal prorroga regime de teletrabalho para atendimento na unidade judicial

O juiz-diretor do Fórum de Feliz Natal, Walter Tomaz da Costa, prorrogou a suspensão do expediente presencial na unidade judicial (512 Km ao norte da Capital) de 1º a 15 de março. Com essa decisão, o atendimento na Comarca continua em regime de teletrabalho.
 
O magistrado destaca ainda, na Portaria 11/2023, que durante esse período não vai ter suspensão ou interrupção de prazos processuais, uma vez que a reforma do prédio do Fórum não causa impactos à acessibilidade dos sistemas Processo Judicial eletrônico (PJE), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), Controle de Informações Administrativas (CIA) e outros, nos quais tramitam todos os processos judiciais da unidade.
 
A portaria destaca também os meios de comunicação eletrônicos para contato com a Vara Única, gabinete da Vara Única e Centrais de Distribuição e Arrecadação e de Mandados e Administração.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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