Mato Grosso
Estão abertas as inscrições para os prêmios CNMP e Innovare 2022
Estão abertas as inscrições para o Prêmio CNMP 2022 e para o 19º Prêmio Innovare, inciativas que reconhecem projetos e programas bem-sucedidos no âmbito do Ministério Público brasileiro e do sistema de Justiça, respectivamente. Membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso interessados em participar podem procurar o Escritório de Gerenciamento de Projetos do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), que auxiliará nas inscrições.
No caso da premiação do CNMP, somente o Deplan tem autorização para cadastramento da iniciativa no Banco Nacional de Projetos e inscrição no prêmio. Já no Innovare, o procedimento pode ser feito diretamente pelo interessado no site. “Contudo, queremos ressaltar que o Escritório de Gerenciamento de Projetos está à disposição para auxiliar e orientar no que for preciso”, afirma o gerente de Desenvolvimento e Projetos, Alex Magalhães Dias, lembrando que as informações devem ser encaminhadas com antecedência mínima de 10 dias em relação ao prazo final de inscrição nos prêmios.
As inscrições para o Prêmio CNMP 2022 terminam no dia 13 de maio. O objetivo é premiar iniciativas alinhadas ao Mapa Estratégico Nacional e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. Os projetos e programas inscritos concorrerão nas seguintes categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e categoria especial, que nesta edição terá como tema “Equidade de Gênero”.
De acordo com o regulamento, somente poderão concorrer ao Prêmio CNMP as iniciativas com resultados obtidos e comprovados nos últimos três anos. Leia aqui o regulamento.
Já as inscrições do 19º Prêmio Innovare terminam dia 22 de abril. O objetivo da premiação é identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais. As sete categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, CNJ/Inovação e acesso à Justiça, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Leia o regulamento aqui.
(Com informações do CNMP e do Innovare)
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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