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Mato Grosso

Esmagis-MT finaliza biênio com relevantes parcerias em relação à política e controle sobre drogas

Neste final do biênio 2021/2022, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) tem um importante motivo a celebrar: o avanço nas parcerias que resultaram em cooperação na área de formação, aperfeiçoamento, capacitação e políticas públicas de drogas e gestão de ativos, principalmente no tocante ao tráfico de drogas e crimes conexos.
 
Por enquanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi o único tribunal a celebrar um termo de cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), para receber novos conhecimentos e capacitações em temas relacionados às drogas.
 
“Somos a única escola de formação de magistrados no Brasil que realiza cursos e eventos sobre drogas ilícitas para a capacitação não só de juízes, mas também de policiais civis e militares, assim como dos demais atores do sistema de justiça, como os defensores públicos e os promotores e procuradores de Justiça”, destaca o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, sobre o acordo de cooperação firmado em março deste ano.
 
Conforme o magistrado, a questão das drogas é o mais relevante tema social da atualidade. “Esse instrumento tem permitido que nossos juízes criminais estejam melhor preparados em matéria de drogas no país, além da possibilidade de nos fornecer os resultados de pesquisa. Para o magistrado que busca informação atualizada e cientificidade, esse é o melhor produto que podemos oferecer dentro da Esmagis”, pontuou o desembargador, cujo mandato à frente da Esmagis se encerra neste mês de dezembro.
 
Colômbia – Na última quinta-feira (8 de dezembro), durante o lançamento do “Segundo Estudo Estratégico sobre o Projeto Piloto de Monitoramento do Mercado de Drogas Ilícitas no Brasil”, em Brasília, o desembargador Marcos Machado deu início às tratativas para firmar uma nova parceria, dessa vez com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC).
 
Na oportunidade, o desembargador Marcos Machado apresentou um pedido à diretora do UNODC, Elena Abatti, para a celebração de um termo de reciprocidade com a Esmagis-MT, visando o compartilhamento de informações e capacitações realizadas em todo o mundo.
 
“Monitoramento do mercado de drogas ilícitas, dinâmicas do tráfico e tendências do crime organizado transnacional, novas substâncias psicoativas e sistemas de alerta rápido, fluxos financeiros ilícitos e gestão de ativos do tráfico de drogas. São esses cinco itens que compõem a oferta de capacitação que postulamos para os magistrados de Mato Grosso”, asseverou Marcos Machado.
 
“Nós avançamos em relação à Senad, estamos recebendo os cursos e capacitando não só os juízes, mas também os assessores. Também já demos um passo além. Postulamos uma capacitação pelo UNODC e já foi sinalizada a possibilidade de ser ministrado esse curso para os juízes sobre cocaína e derivados, sobre seus efeitos, transformações, comercialização, dependência, ou seja, um curso de excelência, em Bogotá, na Colômbia”, complementou o desembargador.
 
Leia abaixo matéria sobre o assunto:
 
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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